Os médicos que a partir de 1 de Agosto continuem a prescrever medicamentos de forma manual vão ter de colocar na receita a palavra «excepção», mostrando desta forma que se encontram nas situações que permitem escapar às receitas electrónicas, escreve a Lusa.
De acordo com uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República, as situações de excepção devem ser identificadas «pelo prescritor da receita, sob o logótipo do Ministério da Saúde, através da aposição da palavra "EXCEPÇÃO"».
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Os médicos têm ainda de mencionar qual a situação de excepção em que se inserem, mediante a indicação da alínea e artigo do diploma que veio instituir a prescrição electrónica.
O diploma que faz depender a comparticipação estatal dos remédios da prescrição electrónica introduz várias excepções. Uma delas inclui os profissionais com um volume de prescrição igual ou inferior a 50 receitas por mês.
Também a prescrição de medicamentos no domicílio e a falência do sistema electrónico de receitas ou a inadaptação comprovada a sistemas informáticos são excepções contempladas.
Quanta à inadaptação ao uso de meios electrónicos, os clínicos têm de invocar a situação junto da ordem profissional e esperar pela respetiva confirmação.
A Ordem dos Médicos Dentistas já admitiu que pelo menos 85 por cento destes profissionais vão ficar de fora da prescrição electrónica por serem pequenos prescritores.
No dia 30 de Junho, o Ministério da Saúde prorrogou o prazo da entrada em vigor da prescrição electrónica de 1 de Julho para 1 de Agosto, porque o processo de certificação dos programas informáticos ainda se encontrava em curso.
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