Quase 700 mil utentes viram recusado o pedido de isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica, por falta de cumprimento dos «requisitos necessários», segundo fonte oficial citada pela Lusa.
Dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) indicam que, até final de setembro, 2.207.470 utentes apresentaram requerimentos para o reconhecimento de insuficiência económica, dos quais 1.516.102 utentes (69 por cento) cumpriam os requisitos.
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Os restantes 691.368 utentes que não cumpriram os requisitos não obtiveram a isenção, não adiantando a ACSS quantos destes reclamaram da decisão, dados já solicitados pela agência Lusa.
Este organismo do Ministério da Saúde considera que «os dados se encontram dentro do previsto, considerando que a avaliação por insuficiência económica depende de autorização expressa do utente para análise dos seus rendimentos pela Autoridade Tributária e Aduaneira».
Uma vez que «o requerimento para a obtenção deste benefício pode ser apresentado em qualquer altura do ano», a ACSS considera «expectável que este número aumente gradualmente».
Os dados hoje divulgados revelam que, na passada segunda-feira, se encontravam isentos/dispensados do pagamento de taxas moderadoras 5.421.404 utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A 31 de dezembro de 2011 eram 4.545.636.
O número de isentos por incapacidade igual ou superior a 60 por cento é agora de 89.511.
Em relação aos desempregados e familiares, contavam-se 14.414, na segunda-feira, quando, a 31 de dezembro do ano passado, na véspera da entrada em vigor do novo regime, eram 215.760.
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Desceu igualmente o número de bombeiros isentos - de 32.947, a 31 de dezembro do ano passado, para 23.885 - e o de dadores de sangue, de 196.408 para 120.064.
Os doentes transplantados de órgãos isentos, que no último dia do ano passado eram 55, subiram para 2.872.
Outro aumento desta grandeza deu-se em relação ao número de militares e ex-militares das Forças Armadas incapacitados isentos: de 230 para 2.668.
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