O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) exigiu esta quarta-feira a integração nos quadros dos profissionais contratados a termo certo, garantindo que são «imprescindíveis» e asseguram necessidades permanentes nos respectivos serviços, noticia a Lusa.
«A nossa luta é exigir ao Governo e ao ministério (da Saúde) medidas que fixem estes contratados que, já há vários anos, estão nesta situação para corresponder a necessidades permanentes dos serviços e, com a alteração da legislação que estava em vigor, vêem agora mais rapidamente condicionada a sua continuidade nos seus locais de trabalho», afirmou Fátima Monteiro, da direcção regional do Porto do SEP.
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A sindicalista falava aos jornalistas durante uma concentração de perto de meia centena de enfermeiros contratados frente às instalações da Administração Regional de Saúde (ARS) do Porto.
A iniciativa foi promovida para contestar o regime transitório definido pelo decreto-lei 276-A/2007, em vigor desde 01 de Agosto, que estabelece que os contratos a termo certo de profissionais de saúde em situações excepcionais passem de três meses renováveis para um máximo de um ano, não sendo os contratos existentes renovados.
«Isto vai criar uma enorme ruptura e instabilidade nos serviços»
Segundo alertou Fátima Monteiro, com a aplicação da nova legislação todos os profissionais de saúde que virem o seu contrato terminar serão dispensados, o que se traduzirá, «só na subregião do Porto», na saída de 300 dos cerca de mil enfermeiros existentes.
«Isto vai criar uma enorme ruptura e instabilidade nos serviços, porque não há mecanismos legais e céleres para depois admitir funcionários, comprometendo tanto em quantidade, como em qualidade, o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde primários», alertou a dirigente sindical.
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Para o SEP, há que tomar «rapidamente medidas que fixem com um vínculo estável estes enfermeiros, que estão há já alguns anos com vínculos precários».
Uma situação, frisou Fátima Monteiro, «inadmissível quando o próprio ministro diz que a saúde não é combinável com níveis de precariedade, mas fomenta, ele próprio, a precariedade no seio dos profissionais de saúde».
SEP pretende avançar com novas «formas de luta»
De acordo com o sindicato, estes funcionários precários não só são «imprescindíveis aos serviços», como manifestamente insuficientes para suprir todas as necessidades dos centros de saúde e hospitais.
«Os estudos feitos apontam para que faltem, só nos cuidados de saúde primários, cerca de 13.000 enfermeiros», disse.
Caso o Governo não atenda as reivindicações do sindicato, o SEP diz «logicamente» pretender avançar com novas «formas de luta», a determinar na altura oportuna.
Garantindo que a concentração desta quarta-feira só não reuniu mais enfermeiros «porque são os contratados que estão a assegurar os serviços», Fátima Monteiro afirmou que, na maioria dos centros de saúde do país, metade destes profissionais são contratados.
«Não foi por acaso que, quando saiu a nova legislação, veio logo uma circular informativa dizendo que todos os contratos autorizados até 31 de Julho seriam admitidos, porque foi o caos na maioria dos centros de saúde e esta foi a maneira que o ministério encontrou para solucionar, a curto prazo, a situação», salientou.
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