O Tribunal da Relação de Coimbra manteve a prisão preventiva aplicada ao sargento Luís Gomes, apesar de o Ministério público defender a libertação do arguido.
Os desembargadores entendem que continua a actividade criminosa a que acresce o perigo de fuga, caso o arguido fosse libertado.
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«Há a constatação real e concreta da continuação da prática do crime (sequestro agravado) pelo qual o arguido se encontra a ser julgado», refere o comunicado lido pelo tribunal. O mesmo texto acrescenta que «existe perigo de fuga» pelo que o militar não poderá ser libertado.
No acórdão aprovado por unanimidade, escreveram os juízes que o «perigo de continuidade da actividade criminosa reforçou-se com a atitude assumida pelo arguido em audiência de julgamento, pois este manifestou o firme propósito de continuar a cometer o crime pelo qual se encontrava a ser julgado».
«O estatuto de candidato a pai adoptivo impõe-lhe que cumpra as decisões judiciais e nada justifica que a menor Esmeralda, que nenhuma culpa tem nesta sorte que os adultos lhe traçaram, esteja subtraída ao poder judicial, a quem cumpre o dever de vigiar para bem ponderar se está acautelado o verdadeiro interesse da criança», escreve o relator.
Os magistrados entendem que Luís Gomes assumiu no tribunal «um postura ostensiva» em manter a criança em parte incerta, o que faz «de forma concertada» com a co-arguida Maria Adelina (a sua mulher, que está também em parte incerta), insistindo em criar «problemas na sua socialização que só se desenvolverá plenamente em liberdade».
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A recusa em divulgar o paradeiro «permite concluir que, para além de um a real e concreta continuação da actividade criminosa, é admissível todo e qualquer comportamento do arguido, num desafio sem precedentes da legalidade e autoridade do Estado democrático, para levar por diante os seus intentos», sustentam.
De acordo com o presidente da Relação de Coimbra, António Joaquim Piçarra, o acórdão (decisão) será publicado ainda esta quarta-feira na página deste tribunal, na internet. (http://www.trc.pt)
Defesa não deve recorrer
A advogada do arguido, Sara Cabeleira, já recebeu o acórdão e «em princípio» não irá apresentar recurso, já que «a lei não o permite», referiu a causídica em declarações ao PortugalDiário. A eventual libertação do sargento fica agora dependente do recurso da sentença que condenou o militar a seis anos de prisão.
Decisão «só honra quem a proferiu
A decisão de manter o sargento em prisão preventiva «só honra quem a proferiu» e «foi a única esperada para quem analisa o caso com racionalidade e ponderação», referiu ao PortugalDiário advogado do pai biológico, José Luís Martins.
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Mas «não basta que o poder judicial esteja imune a pressões, é preciso que quem executa as sentenças dos tribunais também o esteja», referiu o advogado, numa alusão à «polícia e ao poder político» que «têm demonstrado incompetência ou corrupção ao nada fazerem para que se cumpra o mandado detenção e para que a criança seja entregue ao pai».
Casal pode contestar regulação do poder paternal
O presidente da Relação de Coimbra adiantou ao PortugalDiário, que recebeu esta quarta-feira o acórdão do Tribunal Constitucional que tem como efeito prático forçar a aceitação do recurso do casal Luís Gomes e Adelina no processo de regulação do poder paternal da menor E. «Hoje mesmo tentarei enviar para Torres Novas a indicação de que o recurso do casal deve ser aceite».
Posteriormente, os pais de afecto, que contestam a decisão de entregar a criança ao pai biológico, devem ser notificados para apresentar as alegações.
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