A Justiça vai declarar contumaz Adelina Lagarto, a mulher que alegadamente tem à sua guarda a menina Esmeralda Porto, disputada nos tribunais por um casal adoptante e pelo pai biológico, caso esta não se entregue à justiça até à meia-noite desta segunda-feira, disse à agência Lusa fonte judicial.
No passado dia 19 de Janeiro, foi afixado o edital de contumácia à mulher, que está em parte incerta há vários meses, o que vai fazer com que no dia 20 deste mês Adelina Lagarto deixe de poder pedir documentos legais ou possuir contas bancárias, ficando limitada nos seus direitos de cidadania.
PUB
A mulher é procurada pela Justiça para ser inquirida sobre o paradeiro da menor, de cinco anos, que foi confiada pelos tribunais ao pai biológico, Baltazar Nunes, há já dois anos e meio.
Entretanto, o marido de Adelina Lagarto, o militar Luís Gomes, foi condenado a seis anos de prisão por sequestro da menina, que foi confiada pela mãe biológica ao casal quando tinha três meses de idade.
O pai biológico só veio a perfilhar a filha quando esta tinha um ano de idade, assumindo desde logo a intenção de assumir o poder paternal, já que, perante a Justiça portuguesa, o casal não tinha direitos legais para ter a guarda da menor.
No processo de regulação do poder paternal, o pai biológico ganhou a guarda da menor, mas o casal que a tratava como filha recusou sempre entregar a menina, apesar das várias notificações nesse sentido.
Luís Gomes veio a ser condenado por sequestro e a sua mulher permanece há vários meses em parte incerta com a menina, o que levou o Tribunal de Torres Novas a ordenar a abertura do processo de contumácia para forçar a entrega da menina.
PUB
No entanto, fonte ligada a Maria Adelina Lagarto explicou que ela só se irá apresentar à Justiça quando não existir o risco de ser detida, como agora sucede.
«A declaração de contumácia cessa no momento em que Maria Adelina aparecer», acrescentou, salientando que essa decisão só irá ser tomada depois de os tribunais se pronunciarem sobre os recursos que estão pendentes.
Com a declaração de contumácia, será mais difícil a Adelina Lagarto sair do país, já que os documentos de identificação que possui deixam de ser válidos e o seu nome entra nos circuitos internacionais de foragidos à Justiça.
O «site» na Internet do Ministério da Justiça refere que a declaração de contumácia é proferida pelo juiz do processo, nomeadamente, «ao arguido que, não tendo prestado termo de identidade e residência, não foi possível notificar do despacho que designa dia para audiência de julgamento ou que não foi possível deter ou prender preventivamente para assegurar o comparecimento em audiência».
PUB