Os candidatos a condutores só vão poder realizar o exame de condução se tiverem percorrido 1000 quilómetros e completado um mínimo de 32 horas de condução, de acordo com a proposta do novo regime jurídico do ensino da condução.
A proposta prevê também que os veículos de instrução tenham um «dispositivo de monitorização das lições de prática de condução, com registo da identificação do candidato a condutor, dia, hora, duração da lição, quilómetros e itinerário percorrido», avança a Lusa.
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Com o novo regime, o aluno vai poder ter aulas de condução acompanhadas por um «tutor», que tem que estar «devidamente habilitado e autorizado» pelo IMTT.
Para tal, segundo o projecto, o carro só pode transportar o candidato a condutor e o tutor e circular fora das auto-estradas. O ensino da condução acompanhado por tutor só pode iniciar-se após a aluno ter, pelo menos, 12 horas de prática de condução e 300 quilómetros percorridos na escola de condução onde está inscrito.
De acordo com a proposta, só pode ser tutor quem tenha a carta de condução há, pelo menos, dez anos e não tenha sido condenado pela prática de crime rodoviário ou contra ordenação.
O novo regime jurídico vai possibilitar também o ensino à distância para a teoria, além de criar um novo módulo de segurança rodoviária.
Com uma duração de oito horas e de frequência presencial e obrigatória, as aulas de segurança rodoviária têm como objectivo «o desenvolvimento de comportamentos e atitudes para uma condução segura e responsável».
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Com o novo diploma, vai ser também estabelecido «o princípio de liberdade de instalação de escolas de condução», deixando de existir a distância mínima de 500 metros.
«Este regime jurídico vem introduzir alguma inovação e mais seriedade ao ensino da condução», referiu o presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA), acrescentando que «as cartas de condução vão passar a ser forçosamente mais caras».
A Associação Portuguesa das Escolas de Condução (APEC) considera «impossível» que um candidato consiga percorrer 1000 quilómetros antes de realizar o exame de condução.
O presidente da APEC, Alcino Cruz, declarou ser «completamente absurdo e impossível», uma vez que as aulas de condução também são compostas por manobras e não apenas por «andar em estrada».
«Quem pensou nisso não tem noção nenhuma do que é o ensino da condução», sustentou, criticando igualmente o ensino acompanhado por um tutor.
«Um instrutor está sujeito a um curso rigoroso no IMTT e o tutor não tem nada nisso», concluiu.
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