O médico Ferreira Diniz pediu a prescrição dos crimes pelo quais foi condenado a sete anos de prisão efetiva no processo Casa Pia para o Tribunal Constitucional (TC), que remeteu esta terça-feira a diligência para a «instância competente».
Após o acórdão do Tribunal Constitucional de 28 de fevereiro deste ano, que indeferiu os pedidos de aclaração e correção, o médico Fereira Diniz, um dos seis arguidos condenados no processo Casa Pia, apresentou «um requerimento relativo a questões de prescrição», confirmou o TC à agência Lusa.
PUB
O mesmo tribunal referiu, numa nota enviada à Lusa, que foi «emitido despacho no sentido de que esse requerimento seja apreciado pela instância competente, após a baixa do processo».
Depois do recurso para a Relação do acórdão do processo Casa Pia, o ex-apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a seis anos de prisão efetiva (já cumpriu 16 meses de preventiva), o ex-embaixador Jorge Ritto teve uma pena de seis anos e oito meses (esteve preso preventivamente 13 meses).
Ao ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes foi imposta a pena de prisão efetiva de cinco anos e nove meses (completou um ano em preventiva) e a Ferreira Diniz de sete anos (cumpriu 16 meses de preventiva).
O único arguido que se encontra preso é Carlos Silvino, antigo motorista da Casa Pia, que cumpre pena de 15 anos de prisão (esteve três anos e meio em prisão preventiva, o período máximo previsto na lei).
A 25 de março, a 8.ª Vara Criminal deverá ler o acórdão da repetição do julgamento dos crimes sexuais alegadamente cometidos na casa de Elvas, numa parte do processo que foi separada da anterior e que foi alvo de julgamento em separado.
A repetição deste julgamento na parte dos crimes da casa de Elvas foi ordenada pela Relação de Lisboa.
PUB