Casa Pia: execução da pena de prisão de Ferreira Dinis suspensa

Defesa do arguido no processo pediu aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional, evitando, assim, que a condenação transite em julgado

A defesa de Ferreira Dinis, arguido no processo Casa Pia, pediu esta quinta-feira aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 8 de fevereiro, o que, na prática, evita que a condenação a pena de prisão transite em julgado.

Fonte do TC disse à agência Lusa que «deu entrada hoje o pedido de aclaração do arguido Ferreira Dinis», que será distribuído nos próximos dias para decisão.

O prazo para interposição de pedido de aclaração termina na segunda-feira.

O pedido de aclaração de Ferreira Dinis prende-se com o acórdão conjunto do TC, que foi desfavorável a este e aos arguidos Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, todos condenados a pena de prisão.