O secretário-geral da FENPROF classificou como «extremamente importante» a reunião que teve na Provedoria de Justiça esta quarta-feira, adiantando que este órgão já estava a acompanhar queixas de professores e tinha aberto um processo sobre os concursos, noticia a Lusa.
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«A Provedoria, preocupada com o que poderia vir a acontecer e tendo já recebido queixas de professores, já tinha um processo aberto precisamente sobre os concursos», declarou Mário Nogueira.
A FENPROF espera que possa haver uma intervenção da Provedoria para que seja «acautelada a justiça» num concurso público para emprego na Administração Pública e que «não pode deixar de pautar-se por regras e critérios de equidade, transparência e objectividade, que é tudo o que não acontece neste concurso relativamente a esta matéria da avaliação de desempenho».
Mário Nogueira referiu ter sido surpreendido com «uma novidade» no site da Direcção Geral de Recursos Humanos. «As pessoas podem pôr a classificação quantitativa que tiveram, ainda que não corresponda ao intervalo da qualitativa, mas também hoje percebemos aqui que isso tem alguma coisa de ilegalidade».
O sindicalista considerou que há ainda outro problema porque há professores que já concorreram, além de «um conjunto de outras situações extremamente preocupantes».
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Há professores que «não têm avaliação quantitativa, os docentes dos Açores, os contratados nas escolas profissionais, os que trabalharam nas Actividades de Enriquecimento Curricular e são quase 20 000, que nem sequer foram avaliados pelo regime de avaliação que é relevante para o concurso», sustentou.
«Quando muito, alguns foram avaliados pelo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), mas a esmagadora maioria não foi sequer avaliada, o que pode significar perda de tempo de serviço», alertou.
Na Madeira não houve sequer avaliação. Num primeiro momento foi atribuída uma avaliação de «Bom» e agora, de acordo com Mário Nogueira, «o Governo Regional, sem que o Governo da República soubesse, decidiu atribuir 7,2 a toda a gente», um dos valores possíveis dentro desta classificação.
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