O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, afirmou esta terça-feira que discorda do parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados à videovigilância na Baixa lisboeta, adiantando que vai «insistir», com apoio da autarquia, para que seja dado parecer positivo, noticia a Lusa.
«Não concordamos com a essência do parecer negativo dado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e vamos insistir, com a Câmara de Lisboa, para que seja dado um parecer positivo¿, disse Rui Pereira, depois de questionado pelo PSD sobre a introdução deste sistema numa comissão parlamentar.
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O ministro sublinhou que «a videovigilância é um instrumento muito importante para favorecer a segurança das pessoas».
Rui Pereira admitiu usar este instrumento «com toda a moderação, sem violar a privacidade das pessoas», mas vincou que «não se pode dispensar a sua utilização».
A Comissão emitiu na semana passada um parecer negativo à implementação do sistema na Baixa e no Intendente, justificando a decisão com a «pouca esclarecedora demonstração da sua adequação à Lei».
Para a CNPD, «os novos dados justificativos que são apresentados (...) não se afiguram idóneos para concluir pela necessidade de sacrificar os direitos à imagem, à livre circulação e à reserva da intimidade da vida privada da generalidade dos cidadãos para se combater uma indemonstrada situação de criminalidade anómala» que «só possa ser combatida através do uso de videovigilância».
Em 2009, um primeiro chumbo levou a autarquia a fazer uma nova proposta, aprovada em Setembro passado pelo Executivo, que abrangia também o Intendente e a Praça do Chile, prevendo a colocação de 50 câmaras.
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