(ACTUALIZADA ÀS 19:40)
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) garantiu esta terça-feira que não vai assinar o «acordo de princípios» proposto segunda-feira pelo Governo sobre carreira e avaliação docentes e anunciou que vai pedir a negociação suplementar, refere a Lusa.
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«Na base desta decisão está a inflexibilidade demonstrada pelo Ministério da Educação (ME) ao não abdicar da criação de vagas no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões, medida que o SIPE considera apenas economicista», afirma a estrutura sindical, em comunicado divulgado hoje.
O SIPE defende a «eliminação total de vagas» e a adopção de uma estrutura que garanta aos docentes a chegada ao topo da carreira num período de 28 anos.
«Não existe nenhum argumento pedagógico que coexista com a atribuição de vagas. O único intuito é o de travar a progressão, independentemente do mérito», afirma a presidente do SIPE, Júlia Azevedo.
O sindicato indica ainda que vai pedir uma reunião suplementar e que, caso o desfecho das negociações não esteja de acordo com as suas expectativas, apelará aos partidos políticos para que «cumpram as suas promessas» e «exerçam a sua influência na Assembleia da República».
Entretanto, também a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) anunciou que «não está disponível» para aceitar o «acordo de princípios» proposto pelo Governo sobre estatuto e avaliação docentes, lamentando que a tutela insista na existência de quotas e vagas.
A ASPL defende a eliminação das quotas na atribuição das classificações de «Muito Bom» e «Excelente», o fim dos constrangimentos administrativos (vagas), a contagem de todo o tempo de serviço prestado e a eliminação da prova de ingresso na profissão.
Esta estrutura pretende continuar as negociações com o Governo.
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