O advogado de Carlos Cruz no processo Casa Pia denunciou hoje que o Tribunal da Relação negou ao seu constituinte o direito ao recurso em relação aos alegados crimes cometidos num prédio das Forças Armadas, decisão que irá impugnar.
Num comunicado enviado às redações, Ricardo Sá Fernandes afirma que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) «não apreciou, quanto a Carlos Cruz, nada que tenha a ver com os crimes supostamente cometidos na avenida das Forças Armadas», em Lisboa.
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Segundo o advogado, não é verdade que os juízes da Relação de Lisboa tenham «confirmado a solidez de prova relativamente à condenação de Carlos Cruz pelos supostos crimes na avenida das Forças Armadas». Sá Fernandes diz que basta ler o acórdão para se perceber que, nas «duas magras páginas» em que se prenuncia sobre o recurso, a Relação fá-lo «apenas para invocar uma razão de natureza processual que a impediria, nessa parte, de apreciar o recurso».
O advogado aponta que o argumento utilizado pelo TRL «não tem qualquer espécie de fundamento», alegando que no recurso foi «perfeitamente delimitada a matéria de facto e as razões da discordância em relação à decisão da primeira instância».
«Essa denegação do direito de Carlos Cruz ao recurso da matéria de facto ¿ relativamente aos supostos crimes cometidos na avenida das Forças Armadas - será objeto de impugnação junto das competentes instâncias nacionais e internacionais», adianta Sá Fernandes.
O comunicado acrescenta que a «verdade é só uma: foi negado a Carlos Cruz, por um argumento formal absolutamente espúrio, o direito ao recurso».
Carlos Cruz, que tinha sido condenado em setembro de 2010 pelo tribunal de primeira instância a uma pena de prisão efetiva de sete anos, por três crimes de abuso sexual de menores, viu na quinta-feira a Relação de Lisboa baixar a pena para seis anos por dois crimes de abuso sexual de menores e mandar repetir o julgamento relativamente aos factos de Elvas, onde é alvo de uma acusação pelo mesmo crime, mas na pessoa de outro alegado ofendido.
Numa nota envida então à Lusa, Carlos Cruz manifestou espanto com o facto de a Relação mandar repetir o julgamento relativamente aos alegados abusos sexuais na casa de Elvas, propriedade de Gertrudes Nunes, mas confirmar a sua condenação por crimes num apartamento da Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, onde garante nunca ter estado.
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