O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou hoje «inaceitável» que um procurador da Relação de Lisboa venha desdizer o que o Ministério Público defendeu ao longo do processo Casa Pia e que assuma que não conhece o caso.
Em entrevista à agência Lusa, João Palma indicou este caso recente como um exemplo da falta de coordenação existente na atuação do Ministério Público (MP).
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«Isto é inaceitável e demonstrativo da descordenação a que chegou o MP. É absolutamente incrível. Não podemos admitir que, à saída de um julgamento, um procurador venha desdizer tudo o que tinha sido dito pelo Ministério Público, sendo que assumiu que não conhecia o processo», criticou João Palma, numa alusão à posição pública do procurador João Parracho, que acompanhou o caso Casa Pia na segunda instância.
Para o responsável sindical, este sinal de descoordenação é tanto mais grave na medida em que o próprio magistrado daquela instância confessou não ter tido tempo para ler o processo, o que não o impediu de pôr em causa a posição anteriormente assumida pelo MP nas fases de investigação e de julgamento, através de profissionais competentes como João Guerra e João Aibéo.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que falava à Lusa em vésperas do 9º congresso do SMMP, disse ainda que a coordenação não tem existido «por omissão da hierarquia», apontando responsabilidades ao Procurador-Geral da República.
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«Isto não é a autonomia do MP que nós queremos» disse o procurador, sublinhando a necessidade de a autonomia dos magistrados ter de ser coordenada com a hierarquia.
O Ministério Público havia recorrido para a Relação da decisão de primeira instância, tendo pedido um agravamento das condenações, mas em sessão de julgamento de recurso o procurador não partilhou deste entendimento e contentou-se com a manutenção das penas aplicadas aos seis arguidos.
A decisão do TRL sobre o caso Casa Pia foi quinta-feira conhecida.
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