Três polícias acusados de cerca de 30 crimes de corrupção passiva, por suspeitas de envolvimento num alegado esquema de suborno no negócio de explosivos, remeteram-se ao silêncio na primeira sessão de julgamento, que começou hoje em Lisboa.
Os agentes principais, com idades entre 38 e 46 anos e que se encontram em prisão preventiva, respondem ainda por abuso de poder e recebimento indevido de vantagem.
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Segundo o Ministério Público (MP), os arguidos, que prestavam serviço no Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP, «venderam informação» relativa a ações inspetivas, a troco de milhares de euros e bens.
Dois empresários, de 42 e 46 anos - ambos em liberdade -, e uma sociedade de artigos de caça e pesca, estão acusados de corrupção ativa. Os dois homens referiram ao coletivo de juízes da 7.ª Vara Criminal de Lisboa que vão prestar declarações durante a tarde.
A audiência da manhã ficou marcada pelo requerimento apresentado por Melo Alves, advogado dos três polícias, no qual alegava a "incompetência territorial" das Varas Criminais para julgar o processo, o qual deveria ser remetido ao Tribunal de Ponte Lima, local onde terá ocorrido o primeiro crime.
Os advogados dos restantes arguidos aderiram ao requerimento, acrescentando que os ilícitos ocorreram todos na zona Norte.
O magistrado do MP e o coletivo de juízes tiveram entendimento diferente. O juiz presidente sustentou que a prisão dos arguidos ocorreu em Lisboa, que foi aí que surgiu a primeira notícia dos crimes, acrescentando que os ilícitos foram cometidos em várias Comarcas.
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Inconformado com a decisão, o advogado Melo Alves afirmou à saída do Campus da Justiça tratar-se de uma «questão técnica» e que vai recorrer desta decisão.
O Tribunal da Relação de Lisboa manteve, a 15 de maio, a prisão preventiva aos três polícias - estão detidos em Évora -, que se encontram com essa medida de coação desde junho de 2013, mês em que foram presos.
O coletivo de juízes leu o despacho de acusação na íntegra, o que durou mais de uma hora.
Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, os agentes policiais «venderam informação relativa a ações inspetivas com execução planeada, de caráter sigiloso», ou «solicitaram o pagamento de valores para que eventuais infrações detetadas em fiscalização não dessem origem a contraordenação».
Os polícias são suspeitos de «cobrarem verbas a empresários, designadamente pirotécnicos, estanqueiros, armeiros, com pedreiras e de construção civil», a troco dessas informações.
«A gravidade dos factos imputados aos arguidos, o modo como foram cometidos e a perspetiva do exercício de funções públicas, mormente de autoridade, que revelam, evidenciam que nenhum dos arguidos tem condições para voltar a exercer funções públicas», sublinha o MP.
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Os arguidos terão participado, entre 2008 e 2013, num alegado esquema de suborno e passado informações sobre as ações de fiscalização a empresários que utilizavam explosivos nas pedreiras e a proprietários de fábricas de fogo-de-artifício, a troco de dinheiro.
«Os arguidos, que à data dos factos exerciam funções no departamento da PSP destinado a controlar o uso, circulação, posse e comércio de armas de fogo, munições e explosivos, aproveitando-se do exercício de tais funções, receberam pagamentos e vantagens económicas indevidas como contrapartida das informações sobre ações de fiscalização e da omissão do cumprimento dos respetivos deveres funcionais, fazendo-o com vantagens económicas individuais ilícitas», acrescenta a acusação.
O MP requereu a perda a favor do Estado das vantagens dos crimes cometidos pelos arguidos com funções públicas, através da liquidação dos bens dos arguidos e da incongruência com as respetivas declarações fiscais.
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