Questionado pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, no debate quinzenal, esta quarta-feira na Assembleia da república, sobre a sua disponibilidade em rever a tributação das Instituições Particulares de Solidariedade Social e a regra de tributação obrigatória de 20 por cento para comerciantes e agricultores, José Sócrates admitiu estar «disponível para discutir com os parceiros sociais a entrada em vigor negociada e faseada», do Código Contributivo.
Recorde-se que este código deverá entrar em vigor do próximo dia 1 de Outubro.
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Apesar do tema escolhido por José Sócrates para o debate ser a Educação, Paulo Portas focou a sua atenção em matérias fiscais, insistindo na questão do reembolso do IVA.
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Neste ponto, o líder do CDS-PP deu o exemplo concreto de um empresário que espera, desde Janeiro, por um reembolso de 70 mil euros, mas a quem o Estado terá exigido uma garantia bancária para fazer esse mesmo reembolso.
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Incapaz de conseguir a garantia, o empresário deve agora 13 mil euros à segurança social. «Deve 13 mil euros ao Estado, mas o Estado deve-lhe 70 mil. O que deve fazer?», perguntou Portas.
Prazo mais curto
Na resposta, Sócrates não quis falar sobre o caso concreto, mas recordou que o prazo de reembolso do IVA nunca foi tão reduzido como agora. «Quando tinha uma pequena responsabilidade limitada no Governo não teve essa preocupação», lembrou ironicamente o primeiro-ministro. Acrescentando que, só nos três primeiros meses deste ano, foram devolvidos «97 milhões de euros».
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