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«Bom desempenho orçamental permite descongelar salários e carreiras»

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O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou, em entrevistas publicadas esta terça-feira, que o bom desempenho das contas públicas vai permitir descongelar a progressão dos salários e carreiras dos funcionários públicos.

«Dificilmente conseguimos avançar com a reforma da administração pública, continuando com os congelamentos e a reprimir salarialmente os funcionários públicos», disse Teixeira dos Santos ao «Diário de Notícias» (DN), sublinhando o «esforço considerável» dos trabalhadores do Estado na consolidação orçamental.

Em entrevistas ao «DN» e ao «Diário Económico» (DE), publicadsa no dia em que se iniciam as negociações salariais entre Governo e sindicatos, Teixeira dos Santos lembrou que o congelamento das carreiras foi uma «medida de emergência» que «estanca o andamento da massa salarial», situação considerada «insustentável» pelo titular da pasta das Finanças, salienta a «Lusa».

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Por isso, disse, «é natural pôr fim a medidas de emergência e introduzir no funcionamento da administração pública a futura lógica de gestão».

O ministro das Finanças adiantou nas entrevistas que se mantém a meta para a saída da administração de 75 mil funcionários públicos, mas recusa a ideia de reduzir a reforma da administração pública a «mera questão de número de funcionários».

«Essencial é dotar a administração de um novo modelo de gestão que permita gerir melhor os recursos, com alteração de regimes de vínculos, das carreiras, maior flexibilidade de gestão e avaliação dos serviços e das chefias», disse.

Ao DN afirmou não ter ainda «o momento» para a descida de impostos, considerou prematuro falar em abaixamento para a recta final da legislatura e reforçou a ideia de que a redução do défice das contas públicas continuará a ser a preocupação da política orçamental.

«Acho prematuro e irresponsável estarmos a acenar com reduções de impostos. É um ponto de viragem saímos um ano mais cedo da situação de défice excessivo, mas o trabalho não está acabado», afirmou.

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