Como funciona o novo apoio do Governo para o pagamento de rendas: dois exemplos para depois fazer as suas contas - TVI

Como funciona o novo apoio do Governo para o pagamento de rendas: dois exemplos para depois fazer as suas contas

  • Germano Oliveira
  • 16 mar 2023, 16:14
Habitação (Manuel de Almeida/Lusa)

Governo anunciou esta quinta-fera um novo apoio extraordinário para pagamento das rendas. Este apoio tem um limite máximo de €200. Antes de lhe explicarmos como pode calcular o seu caso, é necessário clarificar primeiro as regras do Governo

Os agregados com taxas de esforço superiores a 35% (ou seja, em que o valor da renda é superior a 35% do rendimento do agregado) podem beneficiar deste apoio mas com uma condição: só podem beneficiar agregados até ao sexto escalão de rendimento (ou seja, que aufiram até €38.632 brutos anuais).

O apoio do Governo corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço final de 35%, com um limite de prestação mensal de €200 para contratos celebrados até 15.03.2023. Confuso? Vamos já esclarecer mas três notas adicionais antes disso: este apoio vai durar cinco anos; começa a ser pago em junho mas tem efeitos retroativos a contar de janeiro deste ano; é concedido mensalmente e de forma automática, sendo que ao fim de cada ano é reavaliada a situação de cada família beneficiária.

Mas primeiro damos dois exemplos antes de lhe explicarmos como pode calcular o seu caso:

Exemplo 1
Família monoparental com um filho
Rendimento: €1400 brutos
Renda: €900

A taxa de esforço neste caso é de 64,3% [é calculada assim: multiplica-se o valor da renda, €900, por 100, que dá 90.000; a seguir divide-se 90.000 pelo rendimento bruto, €1400, que dá 64,3]. Sendo uma taxa superior a 35%, respeita uma das regras para beneficiar do apoio. Agora a outra regras: este agregado aufere menos de €38.632 brutos anuais (aufere €19.600 se o salário for recebido 14 vezes).

Para calcular o valor do apoio do Estado para este agregado é preciso ver primeiro qual seria o valor da renda se este agregado tivesse uma taxa de esforço de 35% - seria de €490 [é calculado assim: multiplique o valor do rendimento, €1400, por 35, que dá 49.000; a seguir divida 49.000 por 100, que dá €490]. 

Conta final: este agregado paga €900 de renda atualmente e pagaria €490 se a taxa de esforço fosse de 35%. Portanto, para calcular o apoio do Governo temos de fazer esta conta: €900-€490 dá €410, que seria o apoio do Governo caso não houvesse um limite de €200. Como há esse limite, este agregado vai receber um apoio de €200 mensais para a sua renda.

Exemplo 2
Casal com dois filhos
Rendimento:€2000 brutos
Renda: €850

A taxa de esforço neste caso é de 42,5% [é calculada assim: multiplica-se o valor da renda, €850, por 100, que dá 85.000; a seguir divide-se 85.000 pelo rendimento, €2000, que dá 42,5]. Sendo uma taxa superior a 35%, respeita uma das regras para beneficiar do apoio. Agora a outra regra: este agregado aufere menos de €38.632 brutos anuais (aufere 28.000 se o salário for recebido 14 vezes).

Como vimos em cima, para se calcular o valor do apoio do Estado é preciso ver primeiro qual seria o valor da renda se este agregado tivesse uma taxa de esforço de 35% - seria de €700 [é calculado assim: multiplique o valor do rendimento, €2000, por 35, que dá 70.000; a seguir divida 70.000 por 100, que dá €700]. 

Conta final: este agregado paga €850 atualmente e pagaria €700 se a taxa de esforço fosse de 35%. Portanto, para calcular o apoio do Governo temos de fazer esta conta: €850-€700 dá €150 e será esse o apoio mensal que o Governo vai dar.

Como calcular o seu caso
Primeiro veja se o valor anual que o seu agregado aufere é superior a €38.632 brutos anuais. Se for, pode parar por aqui, não vai beneficiar do apoio. Se for inferior, continue.

De seguida calcule a sua taxa de esforço. Multiplique o valor da sua renda por 100. Pegue no valor que der dessa conta e divida pelo vencimento bruto mensal do seu agregado. Já tem o valor da sua taxa de esforço. Se for superior a 35%, continue, pode beneficiar do apoio. Caso contrário, pode parar por aqui.

Agora tem de calcular o valor da renda caso a sua taxa de esforço fosse de 35%. Faça assim: multiplique o valor do rendimento mensal do agregado por 35; a seguir pegue no valor que der desse cálculo e divida por 100. Aí tem o valor que pagaria se a sua taxa fosse de 35%.

Cálculo final: subtraia o valor da sua renda atual pelo valor da renda caso a taxa de esforço fosse de 35%. Aí tem o valor mensal que vai receber do Governo. Ah: se esse valor for superior a €200, já sabe que o apoio tem um teto de €200 e nesse caso é €200 que vai receber.

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