«Tribunais com boas condições, mas há falhas»

O secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, disse esta sexta-feira, em Peso da Régua, que a maioria dos tribunais tem boas condições, mas reconheceu existirem algumas falhas, refere a Lusa.

José Conde Rodrigues comentava, assim, as condições nos tribunais referidas num relatório da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que concluiu haver falta de segurança e de funcionários.

No relatório da ASJP, divulgado pela rádio TSF, a falta de segurança aparece como um dos pontos negros dos tribunais, com os juízes a queixarem-se da falta de um sistema público ou privado capaz de detectar a entrada de armas, explosivos ou outros materiais perigosos.

Questionado em Peso da Régua, Vila Real, sobre os resultados do inquérito às condições dos tribunais, Conde Rodrigues disse que o Governo conhece a situação e, nos últimos dois anos, tem trabalhado para a melhorar.

«A maioria dos tribunais tem boas condições, mas há falhas.

Qualquer inquérito que se faça evidencia isso e estamos já a trabalhar no terreno para melhorar a gravação das audiências e o sistema de segurança com videovigilância», salientou.

O governante considerou que «todos os contributos são positivos», mas frisou que o Governo está empenhado em melhorar as condições da rede de mais de 300 edifícios de tribunais do país, apesar da necessária contenção económica.

Questionado, por outro lado, sobre o novo mapa judiciário, que entrará em vigor em 2008, o secretário de Estado afirmou que o modelo legislativo assentará nas Unidades Territoriais III (NUTS).

Conde Rodrigues confirmou apenas que o Ministério da Justiça tem na sua posse dois estudos técnicos, um do Observatório Permanente da Justiça e outro da Universidade de Coimbra, este último prevendo a existência de cinco distritos judiciais, um dos quais o do Algarve e 40 tribunais de circunscrição.

«Foi feito um primeiro estudo já apresentado em Janeiro. Agora temos um novo que foi entregue esta semana, que vai ser sujeito a consulta e sugestões de diferentes entidades e, só depois disso, é que o Governo falará para apresentar o modelo que vier a ser escolhido», referiu.

Segundo o secretário de Estado «o objectivo do Governo é criar uma nova organização judiciária que substitua a que veio do século XIX, que tenha por base um novo modelo de gestão para conseguir melhor qualidade e proximidade» com os cidadãos.

Este modelo - explicou - «na sua essência passará pela agregação daquilo que hoje se faz em diferentes tribunais, mantendo à mesma essa estrutura no território», mas «criando um modelo de gestão que assenta nas circunscrições de base que são as NUT III», actualmente já utilizadas em outras áreas da administração pública.