Supremo confirma pena de 14 anos e nove meses por atropelamento mortal em Lisboa - TVI

Supremo confirma pena de 14 anos e nove meses por atropelamento mortal em Lisboa

  • Agência Lusa
  • PP
  • Há 23 min
Justiça (iStockphoto)
Justiça (iStockphoto)

Recorde-se que o arguido avançou numa avenida com semáforos vermelhos para seguir em frente, embateu num jovem numa passadeira com sinal verde para peões e prosseguiu sem prestar socorro

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena de 14 anos e nove meses de prisão aplicada a um motorista de táxi pelo atropelamento mortal de um jovem de 21 anos em Lisboa, em 08 de setembro de 2024.

Em acórdão de 18 de novembro, os juízes conselheiros negaram provimento ao recurso sobre a condenação por homicídio com dolo eventual (punido com 12 anos de prisão) e à pena conjunta, rejeitando ainda parcialmente o recurso por inadmissibilidade legal quanto ao crime de condução perigosa.

Segundo os factos dados como provados, Abel Xavier Franco avançou na Avenida Estados da América, na via destinada a virar à esquerda, apesar de os semáforos para seguir em frente estarem vermelhos e de os restantes carros estarem parados, acabando por embater na vítima numa passadeira com sinal verde para peões. Após o embate, prosseguiu marcha sem prestar socorro, tendo o jovem universitário Afonso Gonçalves morrido horas depois no Hospital de São José, em Lisboa.

A 3.ª Secção Criminal do STJ afastou o pedido de nulidade por alegada omissão de pronúncia sobre a perícia da personalidade e rejeitou a pretensão da defesa de reduzir a pena do homicídio para nove anos e seis meses e a pena única para 10 anos e seis meses.

Os conselheiros sublinharam que a moldura do cúmulo jurídico varia entre um mínimo de 12 anos e um máximo de 16 anos e seis meses, considerando que a pena fixada se situa pouco acima do ponto intermédio e respeita os critérios legais.

Na fundamentação, os conselheiros destacaram as “elevadas exigências de prevenção geral face à sinistralidade rodoviária urbana e à vulnerabilidade dos peões” e o facto de os crimes terem ocorrido poucos meses após a concessão da liberdade condicional do motorista.

Além dos 14 anos e nove meses de prisão, o arguido foi ainda condenado à cassação da carta de condução por cinco anos e inibição do exercício da profissão de taxista por oito anos.

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