Governo promete não vender «património ao desbarato» mas recorre a receitas extraordinárias até 2007

Na proposta de Orçamento do Estado para 2005 (OE2005), e depois de receitas extraordinárias de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 2.700 milhões de euros, o Governo prevê, para 2005, novamente o recurso a estas medidas não recorrentes, desta vez no valor de 1.960 milhões, ou seja, cerca de 1,4% do PIB, o que quer dizer que o défice real das finanças públicas é da ordem dos 4,2% do produto. Em 2006, estas receitas deverão representar ainda 0,7% do PIB e em 2007, ainda 0,3% da riqueza gerada.

O ministro não explicou quais serão as fontes dessas receitas, mas adiantou que não se trata de uma «venda de património ao desbarato». No OE deste ano, está prevista a alienação de mil milhões de euros em património. Sobre isto, o ministro António Bagão Félix adiantou ainda que «existem muitas hipóteses e nós temos claras todas as alternativas possíveis». A transferência do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) é «apenas uma possibilidade».

Contas feitas, a previsão de défice orçamental para o ano que vem é de 2,8% do PIB (face aos 2,94% esperados para este ano), dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas com uma dívida pública de 62%, ou seja, acima dos 60% impostos como limite por Bruxelas. Também o objectivo de reduzir em meio ponto percentual o défice orçamental por ano não vai ser cumprido, mas o ministro desdramatizou, afirmando que «está em estudo o abandono dessa regra nas reuniões do Ecofin».

No cenário macroeconómico para 2005, o Governo inscreve uma previsão de crescimento de 2,4%, depois de uma expansão que deverá ficar «entre 1,1 e 1,25% este ano». O consumo privado deverá subir 2,3%, e o consumo público manter-se estável. No investimento espera-se uma subida de 5,2% e a procura global deve subir 3,3%, sendo que a procura interna deve avançar 2,4%. As exportações devem crescer 6,2% e as importações 5,6%. A inflação esperada é de 2%.

Nas previsões para o saldo global, excluindo medidas extraordinárias, mas ajustado do ciclo, o Governo admite um saldo negativo de 2,9% em 2005, após um de 3,2% este ano, passando-se para menos 1,9% em 2006 e para menos 1,6% em 2007. Estas previsões representam um resvalar face às metas apresentadas no Programa de Estabilidade e Crescimento entregue pelo Executivo a Bruxelas, em cerca de um ano. Um desvio que o ministro das Finanças explica com «o elevado preço do petróleo, face à previsão assumida de 27 dólares por barril, no OE deste ano».