CDS-PP quer novo órgão na CGD para melhorar transparência

O CDS-PP defendeu esta quinta-feira a criação de um Conselho Geral e de Supervisão da Caixa Geral de Depósitos, em parte designado pela Assembleia da República, visando uma gestão mais transparente e independente face ao Governo.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, anunciou que vai entregar um projecto de resolução que recomenda a criação de um «Conselho Geral e de Supervisão» na CGD que «garanta a independência dos respectivos membros», escreve a Lusa.

Cimpor: CGD pode ter pago 62 milhões a mais

O órgão de gestão proposto pelo CDS-PP seria composto por sete membros, três dos quais eleitos pela Assembleia-Geral (Governo), três designados pela Assembleia da República, sendo o presidente eleito pelos restantes membros.

De acordo com Diogo Feio, o Conselho Geral e de Supervisão proposto pelo CDS-PP aprovará o Plano Estratégico, dará parecer obrigatório sobre a indigitação dos membros do Conselho de Administração, e apresentará um relatório de seis em seis meses à Assembleia da República.

O líder parlamentar do CDS-PP justificou a necessidade de alterar o modelo societário da CGD afirmando que «é essencial assegurar o princípio da liberdade de actuação dos agentes económicos».

«CGD tem de ser mais do que Instituto de Participações do Estado»

«O facto de o único accionista ser o Estado», refere o diploma, é razão para que «a actuação do conselho de administração seja objecto de escrutínio», sem que isso signifique «meramente o controlo».

O líder parlamentar democrata-cristão considerou que tem havido decisões estratégicas da CGD que «podem ser questionáveis e têm que ser entendidas», dando como exemplo opções «para apoiar investimentos em bolsa».

A alteração aos Estatutos da CGD permitiria que o banco público fosse «um verdadeiro banco de fomento económico e de apoio às pequenas e médias empresas».

«A CGD tem de ser bastante mais do que uma espécie de segundo Instituto de Participações do Estado, com sucessivas e controversas intervenções em empresas e instituições», sublinha o CDS-PP, no diploma.