«Não obrigada» recusa divulgar orçamento

A Plataforma «Não obrigada», contra a despenalização do aborto, anunciou hoje que só prestará as contas da campanha após o referendo e desvalorizou o interesse do orçamento entregue na Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Em conferência de imprensa na sede da Plataforma «Não Obrigada», em Lisboa, Pedro Líbano Monteiro, mandatário, recusou divulgar o orçamento entregue na CNE com a estimativa de despesas e receitas, assegurando que as contas serão prestadas «de forma transparente» e «no prazo legal».

Apesar de não estar obrigada em termos legais, a CNE, entidade que acompanha o processo do referendo, decidiu hoje que divulgará os orçamentos entregues pelos 10 partidos políticos e 21 movimentos que entregaram assinaturas para participar na campanha, devendo fazê-lo quarta-feira no seu site na Internet.

Na conferência de imprensa, convocada para anunciar um «apelo para angariação de fundos», Pedro Vassalo, também mandatário daquele movimento, desvalorizou a relevância do orçamento entregue na CNE.

No entanto, este procedimento está previsto legalmente, já que, de acordo com a lei do referendo, à campanha referendária aplicam-se, «com as devidas adaptações», os «princípios e regras» do financiamento e regime de despesas das campanhas eleitorais para a Assembleia da República.

«Tínhamos que entregar qualquer coisa na CNE. Vale o que vale, é uma previsão (...) Após o referendo, a CNE vai saber exactamente quem deu o quê. Não há donativos anónimos, não podemos receber dinheiro de empresas».

Acrescentou ainda que «podem lá estar 400 mil e tal ou metade» e que «não tem a certeza».

No que respeita à prestação de contas da campanha, a lei do referendo, de 1998, prevê que a ela deve ser feita junto da CNE no prazo máximo de 90 dias a partir da proclamação oficial dos resultados.

Questionados várias vezes pelos jornalistas, os mandatários recusaram indicar o valor gasto com os materiais de campanha como «outdoors» e panfletos que começaram a circular pelo menos há um mês.

Os mandatários da Plataforma «Não, Obrigada» recusaram igualmente comentar as declarações do dirigente do Bloco de Esquerda Jorge Costa que hoje criticou o que considerou ser o orçamento «milionário» das campanhas a favor do não no referendo de 11 de Fevereiro. «Não entramos em querelas partidárias, somos um grupo cívico», afirmou Pedro Vassalo, acusando o BE de «não querer discutir o que é essencial» na campanha do referendo sobre a despenalização do aborto - «a liberalização do aborto».

Tendo como fundo um cartaz com o número de identificação bancária da conta da campanha da Plataforma «Não obrigada», Pedro Vassalo apelou aos cidadãos eleitores que se identifiquem com a defesa do «não», que contribuam financeiramente.

«Ao contrário dos aparelhos partidários, a Plataforma não recebe qualquer subvenção ou financiamento do Estado. A campanha da plataforma está total e exclusivamente dependente de donativos e do esforço de dedicação de muitos voluntários», afirma uma nota daquele movimento, distribuída na conferência de imprensa. Pedro Vassalo argumentou que «havendo uma discriminação» de tratamento do Estado face a partidos políticos e grupos de cidadãos na campanha do referendo, ela só pode ser «atenuada» com a contribuição dos cidadãos.

Questionado sobre a lei do referendo, que não prevê qualquer subvenção pública aos partidos políticos nas campanhas referendárias, Pedro Vassalo insistiu no argumento de que «ao contrário dos grupos cívicos» os partidos recebem financiamento do Estado. Presente na conferência de imprensa, Margarida Neto, psiquiatra, afirmou estar preocupada com «os indecisos e os mal esclarecidos sobre o que está em causa», frisando que «muitas pessoas não sabem o que quer dizer despenalização».