Lisboa debate extinção da SRU

A Câmara de Lisboa discute esta segunda-feira em reunião do executivo municipal, que decorre à porta fechada, uma proposta da CDU que defende a extinção das sociedades de reabilitação urbana (SRU), noticia a Lusa.

O executivo camarário volta igualmente a discutir uma proposta da maioria PS/BE para a constituição de uma comissão de avaliação dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, que foram alvo de uma permuta.

Os vereadores da CDU na Câmara de Lisboa vão propôr a extinção das SRU por considerarem que existe uma «duplicação de tarefas» entre aquelas empresas e a autarquia, defendendo a passagem das suas competências para os serviços municipais.

A proposta defende que a criação das três SRU (Baixa Pombalina, Oriental e Ocidental) promove uma «duplicação de tarefas», uma vez que as atribuições das empresas «estão conferidas aos serviços municipais».

Os vereadores comunistas salientam que a reabilitação urbana deverá continuar a ser uma competência dos serviços da Câmara e não de empresas municipais. A CDU propõe assim a extinção das três SRU, cujo património deverá ser liquidado e reverter para a autarquia.

Quanto aos trabalhadores, os seus contratos deverão ser «salvaguardados» e deverão ser integrados nos serviços da Câmara ou em outras empresas municipais como a EPU, defende a proposta.

O executivo municipal discute também hoje uma proposta da maioria PS/BE para que as direcções municipais prestem informações, num prazo de três meses, «sobre todos os actos que relacionem os respectivos serviços com firmas do grupo Bragaparques».

A maioria PS/BE defende igualmente a criação de uma comissão para avaliar parte dos terrenos camarários de Entrecampos, da antiga Feira Popular, e do terreno do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, à data da permuta efectuada entre as duas partes, a 5 de Julho de 2005.