Lisboa: 25% de desconto a jovens que arrendem casa na Baixa

Através deste programa, a autarquia de Lisboa pretende arrendar fogos e espaços comerciais a rendas acessíveis, tendo por referência o seu valor de mercado reduzido em 25%, «dando assim oportunidade à população jovem de residir em Lisboa, no concelho onde já estuda ou trabalha», refere o «Diário de Notícias».

De acordo com os termos do regulamento do concurso, a «atribuição dos imóveis é efectuada através da celebração de um contrato de arrendamento, pelo prazo único de cinco anos, destinando-se o arrendamento dos fogos habitacionais exclusivamente à habitação própria e permanente do arrendatário e o arrendamento dos espaços comerciais ao exercício exclusivo da actividade do arrendatário». Como garantia do cumprimento do contrato de arrendamento «é exigido um fiador, solidariamente responsável com o arrendatário», explica a autarquia.

Com esta iniciativa, o município pretende contrariar a tendência para a desertificação dos centros históricos da cidade, assumindo, após a reabilitação do edificado, um papel activo na dinâmica de renovação populacional dos bairros. Para a vereadora Gabriela Seara, «também os espaços comerciais disponibilizados constituirão pólos indutores de uma oferta de qualidade ao nível do comércio tradicional e dos serviços».

A bolsa agora criada pela câmara determina que podem candidatar-se ao arrendamento de fogos municipais pessoas singulares, maiores, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, desde que legalmente habilitadas a residir e trabalhar em território nacional pelo período correspondente à duração do contrato de arrendamento.

São ainda condições exigidas: ter menos de 41 anos de idade à data do prazo limite para a entrega das candidaturas; não ser proprietário, comproprietário, usufrutuário ou arrendatário de habitação na área do município de Lisboa; trabalhar ou estudar ou residir na área do município de Lisboa desde que, neste caso, pretendam aceder à sua primeira habitação. Segundo a autarquia, no boletim de inscrição o candidato vai poder indicar até três fogos dos constantes da bolsa de arrendamento, de acordo com a tipologia adequada à composição do seu agregado familiar.

A CML estipula que um T1 se destina a um agregado familiar até duas pessoas, um T2 entre duas e quatro, um T3 de quatro a seis e um T4 de cinco a oito.