Aborto: CDS desapontado

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, manifestou esta terça-feira o seu desapontamento com a promulgação da lei do aborto pelo Presidente da República, salientando que Cavaco Silva «não é apenas um comentador», escreve a Lusa.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a nova lei do aborto aprovada no Parlamento pelo PS, PCP, BE, Verdes e 21 deputados do PSD, anunciou a página da Presidência da República na Internet.

Cavaco Silva fez acompanhar a promulgação de uma mensagem enviada à Assembleia da República «em que identifica um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a assegurar um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença».

Apesar de considerar positivas as recomendações incluídas na mensagem de Cavaco Silva, Ribeiro e Castro defendeu que o chefe de Estado deveria ter tido um papel mais activo neste processo.

«O Presidente da República não é apenas um comentador, é uma parte do processo legislativo. Deveria ter politicamente assinalado, por um gesto de acção, essas reservas e não através de uma simples comentário», criticou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.

Para o líder democrata-cristão, se o chefe de Estado não queria vetar politicamente a lei - o que obrigaria a Assembleia da República a reapreciá-la - «devia no mínimo ter promovido a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade».

«A promulgação desta lei marca um momento de profunda divergência e profundo desapontamento com parte do eleitorado que elegeu o professor Cavaco Silva», considerou.

Ribeiro e Castro voltou a garantir que se empenhará para que a lei possa ser ainda apreciada pelo Tribunal Constitucional (TC), através do mecanismo de fiscalização sucessiva, caso vença as eleições directas para a presidência do partido a 21 de Abril.

No Parlamento, o vice-presidente Mota Soares foi mais cauteloso e remeteu para depois da promulgação da lei uma decisão sobre este possível pedido de fiscalização sucessiva da lei do aborto ao TC.

Mota Soares salientou a importância da mensagem de Cavaco Silva, considerando que as suas preocupações «vão ao encontro do que tinha sido dito pelo CDS-PP».

«A mensagem do sr. Presidente da República é um aviso à forma como será feita a regulamentação, onde haverá a possibilidade de incluir um conjunto de aspectos», defendeu, destacando a necessidade de ser dada à mulher toda a informação sobre as alternativas ao aborto, a importância da participação do pai no processo e a proibição de publicidade à realização de Interrupções Voluntárias da Gravidez (IVG).