Microsoft diz que Tribunal anulou aspectos da decisão da CE

Isto apesar de confirmar no essencial a anterior condenação do gigante informático por abuso de posição dominante.

Em comunicado emitido após a decisão do Tribunal Europeu de primeira instância, a companhia norte-americana sublinha, que o tribunal anulou certos aspectos da decisão da CE relacionados com a nomeação de um grupo de monitorização, «que não tem qualquer base legal na legislação comunitária», refere a «Lusa».

A Microsoft acrescenta que o tribunal anulou a decisão que obrigava a produtora de software a fornecer a uma comissão de monitorização informação, documentos e códigos fonte dos produtos relevantes da Microsoft.

A empresa de Bill Gates recorda que um recurso da decisão do tribunal de primeira instância, limitado apenas a questões legais, pode ser apresentado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no prazo de dois meses após notificação da sentença.

O comunicado da Microsoft apenas analisa a decisão do tribunal europeu e não esclarece se vai recorrer da sentença, um documento com mais de duas centenas de páginas.

Recorde-se que o Tribunal de primeira instância da União Europeia confirmou os processos da Comissão Europeia contra a Microsoft e ainda a multa de 497 milhões de euros.