Compromisso de Portugal quer criação de incentivos às empresas

Na reunião que vai realizar-se esta quinta-feira, no Convento do Beato em Lisboa, dois anos após o primeiro encontro, os intervenientes vão apresentar uma proposta no que concerne ao enquadramento da actividade empresarial.

Os responsáveis defendem que «não basta atrair e reter investimento e empresas de qualidade de alto valor acrescentado, seja de origem nacional ou estrangeira».

Segundo o documento disponível na página oficial do «Compromisso de Portugal», é fundamental que o «país crie incentivos necessários, promova o desenvolvimento económico e empresarial e que o Estado liberte actividades para a sociedade civil».

Pretendem então «a criação dos recursos humanos com elevado nível de qualificação, um sistema de justiça célere, competente e eficaz, que o Estado e a Administração Pública fiquem desburocratizados e orientados para os cidadãos, que o sistema fiscal seja simples, claro, estável e competitivo, bem como a criação de mercados abertos e em sã concorrência sem abuso de posição dominante, com uma legislação laboral que permita flexibilidade e mobilidade e uma boa interacção entre universidades, centros tecnológicos empresas e infra-estruturas de transporte e comunicações eficientes e competitivas.

Já no que diz respeito à situação face aos outros países, o «Compromisso de Portugal» garante que os factores principais que determinam um enquadramento mais ou menos favorável ao investimento e ao empreendorismo têm que ser analisados, «explicitando acções concretas e calendarizadas de melhoria de cada um deles e salientando aqueles em que se diferenciam».