UE: Microsoft aceita exigências da Comissão Europeia para partilhar informação

O grupo norte-americano aceitou reduzir a quantia pedida pelo acesso a estes informações por uma taxa única de 10.000 euros, diz a empresa em comunicado.

Os direitos para a utilização da patente a nível mundial são também reduzidos para apenas 0,48 por cento do montante das vendas contra os 5,95 por cento inicialmente reclamados pela Microsoft, refere a «Lusa».

A Comissão condenou a Microsoft em 2004 por abuso de posição dominante, condenação confirmada no essencial em Setembro pelo Tribunal de Primeira Instância da União Europeia.

A Microsoft aceitou que a concorrência tenha acesso aos códigos fonte e protocolos técnicos, necessários ao desenvolvimento de programas compatíveis com o sistema operativo Windows, que até à data sempre recusou.

«É um dia de vitória para os consumidores», comentou a comissária europeia para a concorrência, Neelie Kroes.

«Felicito-me que a Microsoft finalmente tenha tomado medidas concretas para aplicar na totalidade a decisão de 2004 da Comissão Europeia. É lamentável que a Microsoft apenas tenha aplicado, após um longo período, duas decisões da Justiça europeia», acrescentou.

A Comissão Europeia diz querer tomar «o mais rapidamente possível» uma decisão relativa à multa final a impor à Microsoft por não executar a condenação de 2004.

Neelie Kroes não adiantou pormenores sobre a quantia que efectivamente será cobrada à Microsoft.

No entanto, avisou a Microsoft que o grupo se sujeita a novas multas diárias caso venha a infringirem no futuro, a decisão agora tomada.

A Comissão Europeia condenou em Março de 2004 a Microsoft, cujo sistema operativo Windows é utilizado por mais de 90 por cento dos computadores pessoais a nível mundial, a pagar uma multa recorde de 497 milhões de euros.

Bruxelas tinha igualmente exigido à empresa que melhorasse a interoperabilidade do Windows, ou seja, a possibilidade de dialogar com outras aplicações para servidores, fornecendo a necessária documentação técnica completa e precisa aos seus concorrentes.

A Microsoft apelou à justiça europeia, que a penalizou no passado mês de Setembro.

Para fazer frente à falta de cooperação da Microsoft, a Comissão já tinha imposto ao grupo em Julho de 2006 multas diárias, no valor de 280,5 milhões de euros, e ameaçado por várias vezes com multas suplementares.