Espanha aprova lei de paridade de sexos

O Congresso espanhol aprovou esta quinta-feira a Lei Orgânica para a Igualdade Efectiva de mulheres e homens, segundo o El País. A lei pretende «fazer justiça às mulheres», de acordo com o primeiro-ministro, José Luís Rodrigues Zapatero.

A normativa que vai transformar «para bem, radicalmente e para sempre» a sociedade espanhola, foi aprovada por todos os deputados, menos os do PP, que se abstiveram.

«Hoje é um dos dias mais importantes e mais felizes da legislatura», declarou o chefe do governo que dedicou este dia a todas as mulheres espanholas. A lei obriga todas as empresas com mais de 250 empregados a negociar com os agentes sociais planos de igualdade e prevê, que num prazo de oito anos, os conselhos de administração de grandes companhias tenham, pelo menos, 40 por cento de mulheres.

PP absteve-se e considera lei «absurda»



Apenas o Grupo Popular se absteve na votação por estar contra a lei da paridade e as medidas da obrigação propostas às empresas. A lei transpõe directivas europeias sobre a igualdade no direito laboral e luta contra a discriminação sexual e reforma mais de 19 normas relativas ao acesso à função pública.

A Lei da Igualdade conta com outras novidades, como a ampliação da dispensa por maternidade nos casos de parto prematuro e nos casos em que o recém-nascido deva permanecer hospitalizado depois do parto. Esta medida tem o custo estimado de 15 milhões de euros anuais.

Paridade sexual nas listas eleitorais de cada partido

A licença de maternidade, de 13 dias, será progressivamente aumentada para os quatro meses a partir de 2013, existirão bonificações a trabalhadores autónomas, isenções na Segurança Social e um subsídio de maternidade para as mulheres com menos de 21 anos. Incluem-se na nova lei, normas de paridade na administração de empresas para evitar a discriminação das mulheres.

A paridade nas listas eleitorais deverá ser a primeira consequência a fazer-se notar, dado que os partidos políticos terão de elaborar listas em que as mulheres estejam representadas em 40 por cento. Este é um dos pontos que o PP crítica por considerar que a norma viola os preceitos constitucionais sobre a liberdade dos partidos políticos na realização das listas eleitorais.



«É a primeira vez que a lei eleitoral é modificada sem contar com a opinião dos partidos maioritários», referiu a porta-voz do PP, Susana Camarero. O secretário-geral d PP, Ángel Acebes qualificou a nova lei de «absurda».