O cônsul honorário da Rússia em Portugal é proprietário de uma empresa que promete facilitar a aquisição de vistos gold para investimento estrangeiro no país, um facto que, assume o próprio, contactado pela CNN Portugal, “eventualmente pode traduzir um conflito de interesses”.

Em causa estão as ligações de Bruno Valverde Cota, nomeado cônsul honorário pela Embaixada da Rússia em 2020, e a empresa Optimistic Plus, Lda, que fundou em 2012 com o objetivo de prestar, entre outras atividades, serviços de consultoria financeira, imobiliária e de marketing.

No website da empresa de que é titular o cônsul honorário, anunciam-se atualmente serviços de “investimentos e vistos gold”, nos quais se incluem três opções que começam nos 280 mil euros para propriedades em áreas de baixa densidade populacional e podem chegar aos 500 mil euros.

Para João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, apesar deste caso "muito dificilmente ser criminalmente punível em Portugal, “não é moralmente aceitável” e pode traduzir um conflito de interesses. “De facto, pode estar a ser utilizado o cargo que detém para passar clientes de um lado para o outro”. Isto é, da Secção Consular da Embaixada da Federação da Rússia no Algarve para a sua empresa. 

O perigo destas movimentações, sublinha João Massano, prende-se com uma possível situação de abuso de poder. “Pode chegar-se à situação em que, a partir da sua influência, arranja-se clientes para a empresa que tem”.

Já Bruno Valverde Cota nega que tais trocas aconteçam. Contactado pela CNN Portugal, explica que, “na realidade, a empresa dispõe essa informação no âmbito da oferta geral que consta no site”, no entanto, “por considerarmos que eventualmente poderia haver conflito de interesses, decidimos não avançar com o apoio a vistos gold”. 

Para além de sublinhar que o apoio a vistos gold “não se enquadra no âmbito da estratégia comercial”, o cônsul honorário garante que “nunca ajudou a tratar de vistos gold, nem tem intenções de o fazer no futuro”.

Na mesma linha, a Embaixada da Rússia garante à CNN Portugal “não ter conhecimento de que o cônsul honorário alegadamente trate de vistos gold” e sublinha que Bruno Valverde Cota é “alguém com um forte sentido ético e muito sensível a este tipo de questões”.

A CNN Portugal tentou obter uma reação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em relação a estes factos, mas não obteve resposta.

Bruno Valverde Cota reunido com o embaixador russo em Lisboa, Mikhail Kamynin

Na sua oferta de serviços, a empresa promete também “apoio na compra e venda de imóveis”, através de uma “carteira de imóveis diversificada” e de “uma vasta rede de contactos”. “Deixe connosco a difícil tarefa de encontrar o imóvel que sirva o seu propósito, seja ele instalar a sua empresa, o seu negócio ou até mesmo a sua família”, anuncia a companhia.

Bruno Valverde Cota foi nomeado cônsul honorário da Rússia em Portugal pelo embaixador Mikhail Kamynin, em 2020.

A empresa onde é o principal gestor, foi criada em 2012, ano de criação do regime dos vistos gold. Entre 2020 e 2021, o volume de negócios da empresa quase triplicou: de acordo com um relatório financeiro obtido pela CNN Portugal, a Optimistic Plus Lda passou de um volume de negócios de 2.198.761 euros (2020) para 6.396.930 euros em 2021.

Para além desse cargo, é também presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal e Comunidades Estados Independentes (CCIPCEI). Esta câmara de comércio, por seu lado, trabalha em parceria com uma outra empresa de consultoria imobiliária, a PDA Portugal, especializada em “ajudar clientes internacionais a obter benefícios fiscais para residentes não habituais e vistos gold”. 

A CCIPCEI não só tem apoio institucional da Embaixada da Rússia em Portugal e da Embaixada de Portugal na Rússia, como o embaixador russo no País considera-a estratégica. Aliás, o próprio ex-ministro da economia russo, Maxim Oreshkin, que também a considera “importante” para o “desenvolvimento de negócios” entre Rússia e Portugal.

Autorização de vistos gold a cidadãos de nacionalidade russa suspensa

Dois dias depois do eclodir da guerra na Ucrânia, após a invasão russa de 24 de fevereiro de 2022, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras suspendeu a apreciação de candidaturas para Autorização de Residência e Investimento (ARI) para cidadãos russos. Até ao momento, segundo os últimos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram recusados dez pedidos após o Governo ter tomado uma decisão em paralelo com as sanções económicas e políticas impostas à Rússia pela União Europeia.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi rápido a reagir à invasão da Ucrânia pela Rússia: dois dias depois de eclodir a guerra suspendeu a apreciação de candidaturas para Autorização de Residência e Investimento (ARI) para cidadãos russos. Mas, ainda assim, nada impediu estes cidadãos de submeter os pedidos de vistos gold em Portugal: entre maio e agosto foram contabilizados 10 pedidos de autorização de residência via investimento por cidadãos russos. Todos foram recusados pelo SEF.

Já em novembro de 2022, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para avaliar o fim dos vistos gold, uma autorização de residência no país fornecida na sequência, por exemplo, da compra de um imóvel de elevado valor, em Portugal. Esta análise surge numa altura em que o investimento em mercado imobiliário deste tipo tem diminuído nos últimos anos.

Nesta altura, este tipo de investimento representa apenas 1,5% do setor nacional. E, em 2022, foram os norte-americanos que mais utilizaram este regime que até agora era dominado pelos cidadãos chineses.

Certo é que desde que os vistos gold foram criados – em 2012 com o Governo de coligação PSD/CDS - foram investidos quase sete mil milhões de euros (6,54 mil milhões). Segundo dados avançados pelo SEF, na tutela do MAI, no total dos dez anos de vida do programa, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Investimento (ARI), foram registados 11.180 investidores e 18.368 familiares beneficiados.

Henrique Magalhães Claudino