Governo anuncia mais 2000 polícias

As Forças de Segurança vão admitir mais dois mil agentes. Esta decisão é uma das 15 anunciadas esta quarta-feira pelo ministro da Administração Interna na apresentação da «Estratégia de Segurança para 2008», em Lisboa. Rui Pereira deu conta ainda que as polícias vão receber nove mil armas e treino para a sua utilização.

O discurso do ministro foi feito perante uma assembleia de dirigentes das forças de segurança, no Centro Cultural de Belém em Lisboa, que ficaram a conhecer as linhas mestras do Governo para o sector no presente ano. A primeira delas é o reforço das polícias com novos elementos.

«No presente mês de Março, iremos desencadear os procedimentos necessários à abertura de dois concursos necessários para a admissão de dois mil elementos nas forças de segurança (mil militares da GNR e mil agentes da PSP)», disse Rui Pereira, explicando que além destes elementos vão sair das escolas da GNR, a 23 de Maio, mais 1200 militares. Vão entrar ao serviço 39 novos oficiais da PSP, depois deste efectivo ter sido reforçado, no final de 2007, com 994 agentes e 22 oficiais.

Mais armas

As zonas mais problemáticas vão ser prioritárias para a actividade dos agentes. «Intensificaremos os patrulhamentos do contingente de reserva das Forças de Segurança (Batalhão Operacional da GNR e Corpo de Segurança da PSP)», adiantou o Governante.

Rui Pereira anunciou ainda que os agentes policiais vão ter mais armas 9 mil armas, mas também mais treino para saber como utilizá-las, tal como, pelo menos, «sete novas carreiras de tiro». «Criaremos programas especiais de formação e treino na utilização de armas de fogo e na resolução de incidentes táctico-policiais», apontou.

Já as polícias municipais também serão alvo de reforma, com vista a «reforçar a capacidade de intervenção».

Videovigilância e georeferenciação

O Plano Nacional de Videovigilância é outro dos vectores em que o Governo vai apostar. À semelhança do que já foi implementado no Porto, já «foi pedida a autorização para o desenvolvimento de um sistema idêntico na Praia da Rocha». Em estudo está também a instalação de videovigilância no Santuário de Fátima e o Governo diz ter recebido o interesse para que o aconteça o mesmo em Albufeira, Almeirim, Amadora, Faro, Estarreja, Loulé, Vilamoura e Baixa da Banheira.

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A tecnologia vai ser uma aposta também na georeferenciação e geolocalização, «incluindo veículos de transporte de explosivos e de transporte de valores».

Segurança privada ilícita criminalizada

Os problemas relacionados com a segurança privada também foram alvo de atenção do Executivo. «O Governo vai propor ao Parlamento a criminalização do exercício ilícito desta actividade», disse Rui Pereira, referindo que a pena aplicável será «até dois anos de prisão».

Os estabelecimentos com lotação para mais de 100 pessoas serão também obrigados a ter um «pórtico para fiscalização de armas».

Por outro lado, os seguranças privados vão poder usar «meios de defesa não letais que abrangem aerossóis, armas eléctricas e coletes de protecção balística».

Novo secretário-geral para coordenação

«Para dar uma resposta resposta integrada e global às novas ameaças, passa a existir um secretário-geral com competências diferenciadas de coordenação, direcção, controlo e comando operacional», anunciou ainda Rui Pereira, explicando que casos de terrorismo e catástrofes naturais serão geridos por quem ocupar este cargo.

O ministro anunciou ainda que irá ser realizado um inquérito ao «sentimento de segurança dos cidadãos e de vitimação» assim como a criacão de um «observatório de delinquência juvenil.

Vai haver também novos postos mistos fronteiriços e está prevista a criação de conselhos coordenadores de segurança rodoviária.

No âmbito da Protecção Civil, «será criada uma segunda companhia de "canarinhos"» e serão alargadas as equipas de intervenção permanente, entre os bombeiros.