O Estado registou um défice de 2.553,2 milhões de euros até maio, o que reflete um decréscimo de 6.351,1 milhões de euros relativamente ao mesmo mês de 2023, foi esta sexta-feira anunciado.
“As Administrações Públicas (AP) apresentaram, até maio de 2024, um défice de 2.553,2 milhões de euros, o que se traduz num decréscimo de 6.351,1 milhões de euros face ao período homólogo”, segundo a síntese de execução orçamental, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Para esta evolução contribuíram os efeitos conjugados da diminuição da receita (3,7%) e do aumento da despesa (12,5%).
Pagamentos em atraso diminuem para 524 ME até maio
Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram 524 milhões de euros até maio, uma quebra de 93,3 milhões de euros face ao mesmo período de 2023, revelou a síntese de execução orçamental.
“No final de maio, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 524 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 93,3 milhões de euros relativamente ao período homólogo”, lê-se no documento.
Já em comparação com o mês anterior, verificou-se um acréscimo de 55,6 milhões de euros.
Para a evolução homóloga pesou a diminuição observada na área da saúde (-155,3 milhões de euros), nas Entidades Públicas Reclassificadas (-12,3 milhões de euros) e na Administração Local (-5,9 milhões de euros).
Esta redução foi atenuada pelo aumento na Administração Regional (48,8 milhões de euros) e na Administração Central (31,4 milhões de euros), excluindo o subsetor da saúde.
Já para a variação mensal contribuíram as Unidades de Saúde EPE (48,7 milhões de euros), a Administração Regional (10,6 milhões de euros), um impacto “parcialmente compensado” pelo recuo constatado na Administração Central (-2,9 milhões de euros), excluindo o subsetor da saúde.
Crise inflacionista e energética custa ao Estado 1.318,7 ME até maio
As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 1.318,7 milhões de euros até maio, considerando o impacto na receita e na despesa.
“No âmbito da mitigação do choque geopolítico, apurou-se em maio uma diminuição da receita efetiva em 460,9 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 857,8 milhões de euros”, lê-se na síntese de execução orçamental da DGO.
Do lado da receita, destaca-se o impacto na receita fiscal, nomeadamente, a redução do ISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos equivalente à descida do IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado para 13%, no montante de 300,2 milhões de euros.
Acresce a devolução da receita adicional de IVA, via ISP, no valor de 113,2 milhões de euros.
No que se refere à despesa, evidenciam-se os pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para a redução da tarifa, no montante de 566 milhões de euros e, “em menor medida”, o apoio extraordinário à renda, no valor de 133,8 milhões de euros, e a contribuição para o programa de apoio à Ucrânia, com 100,1 milhões de euros.
Receita fiscal cede 1,2% até maio para 19.071,2 ME
A receita fiscal do Estado situou-se em 19.071,2 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano, menos 1,2% face a igual período de 2023, de acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada.
Até abril, a descida homóloga tinha sido de 0,6%.
“No período de janeiro a maio, a receita fiscal apresentou uma quebra de 1,2% (-236,3 milhões de euros) influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por imposto diferidos de IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (-76,4 milhões de euros em maio de 2023 e 404,1 milhões de euros em maio de 2024)", lê-se na síntese de execução orçamental.
Excedente da Segurança Social cai para 2.546,7 ME até maio
A Segurança Social registou um excedente de 2.546,7 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.646,8 milhões de euros totalizados no período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.
Segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita efetiva da Segurança Social totalizou 16.192,0 milhões de euros, mais 11,3% relativamente ao mesmo período de 2023.
Destacam-se as transferências correntes da administração central (10,9%) e as contribuições e quotizações (10,2%).
Já a despesa efetiva agravou-se, no período em análise, 14,7% para 13.645,4 milhões de euros.
Do lado da despesa, evidenciam-se, por exemplo, as prestações sociais (16,2%), com as pensões por sobrevivência a subirem 12,5%.