Medicina (I)legal

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Reportagem Ana Filipa Nunes | Imagem Flávio Almeida | Edição de imagem Pedro Guedes | Grafismo Ricardo Ferreira

A qualidade das autópsias, dos relatórios e dos exames das vítimas de abuso sexual estão comprometidos devido a excesso de trabalho.

Vários trabalhadores de quadrantes diferentes do Instituto Nacional de Medicina Legal alertam para o excesso de trabalho e terror psicológico no interior do Instituto. A situação já está a ter consequências no trabalho, nomeadamente na qualidade das autópsias, dos relatórios e dos exames das vítimas de abuso sexual.

Mas este é só o começo. Há contratações que suscitam dúvidas e demissões que levantam questões. Há também cerca de duas dezenas de médicos em situação irregular e processos importantes a acumular com consequências judiciais.

Estas acusações que recaem sobre a atual direção que é ainda apontada de pressionar diversos profissionais com constantes processos disciplinares e a impedir médicos de frequentar cursos ou de dar formação fora do Instituto de Medicina Legal.

Sistema no limite com consequências na Justiça

O Instituto Nacional de Medicina Legal é o laboratório do Estado que coopera com os tribunais e está presente em todo o território nacional. Faz milhares de autópsias, relatórios, exames em casos de violações e entrevistas psicológicas a vítimas de crime.

Neste Instituto tudo é relevante menos o sistema, que está no limite. De acordo com um funcionário da instituição, o “importante é que não existam atrasos” e “não importa a quantidade de trabalho” que os profissionais tenham de fazer.

A TVI teve acesso a documentos, neste caso a um processo de um arguido preso que é descrito como muito urgente. O relatório indica que, "não obstante todas as insistencias, permanece em falta o relatório de autópsia (...) e que dentro de menos de uma semana será atingido o prazo máximo de prisão preventiva aplicado ao arguido. (...) caso o relatório de autópsia não se encontre junto aos autos o arguido será libertado."

Equipa no limite e exausta

A pressão numa equipa limitada e exausta leva a erros que têm implicações na vida das pessoas que dependem dos resultados do Instituto Nacional de Medicina Legal.

Um médico da instituição assume que há consequências ao “trocar a esquerda com a direita de uma pessoa”, nomeadamente “na identificação e no tipo de indemnização que poderá receber”.

Um problema de que os profissionais têm noção e que causa “uma grande frustração e uma grande vontade de procurar trabalho num outro local”.

O erro surge muitas vezes devido à pressão e ao stress que os trabalhadores dizem ser colocados. Por exemplo, o limite máximo de autópsias por ano, realizadas por um médico, não devem ultrapassar as duzentas. No Porto e em Lisboa este número é largamente ultrapassado com médicos a fazer cinco autópsias por dia. Por estes motivos, e de acordo com os profissionais, “a pessoa que devia ser presa não é presa e a pessoa que não devia ser presa é presa”.

Processos acumulam-se no Secretariado da Clínica Forense da Delegação do Sul do INML

Moscas e vermes na sala de autópsias

Os diversos profissionais já não sabem o que fazer, principalmente quando uma autópsia que devia ser realizada entre uma hora e meia a três horas é feita no máximo em trinta minutos. Já as respostas que obtêm passam por “gritos até uma atitude vamos tentar resolver isto, e não se resolve, até é o país que temos e, portanto, tem de ser assim."

Mas há mais problemas que afetam a qualidade das perícias. Salas de autópsias onde o termómetro atinge os 40 graus, coordenadoras que fumam junto dos cadáveres e instrumentos sem estarem afiados.

Escalas de urgência

Não é só nos casos dos mortos que a situação se reflete. Nos casos dos vivos, das vítimas de abuso sexual, uma médica da instituição indica-nos que "há vítimas de abusos sexuais que não são observadas”. De acordo com as normas, das seis da tarde às nove da manhã os exames são realizados nos hospitais por um médico de serviço de escala do Instituto Nacional de Medicina Legal, a única entidade autorizada a fazer estes testes.

No entanto, segundo um episódio de urgência que a TVI teve acesso, foi indicado à 1:16 da manhã à alegada vítima que entrou às 22:21 que a “peritagem seria feita no Instituto”, quer isto dizer a partir das nove da manhã, quase onze horas depois de ter dado entrada no hospital. Há mesmo casos em que após o contacto com o “gabinete de Medicina Legal de Setúbal e de Lisboa (…) não foi conseguido obter resposta em tempo útil”. A informação avançada foi que “não dispunham de médico perito legal”.

Nestes casos a colheita de ADN é muitas vezes o único meio de prova e por essas razões cada hora que passa conta e a rapidez é essencial.

Episódio de urgência de alegada vítima de abuso sexual

Profissionais com medo

São diversos os relatos de medo, terror psicológico e de perseguição por parte da Instituição. Um funcionário revela que “há um ano para cá tem sido complicado” e que “tem havido muitas mais situações. Situações muito mais intensas." Outros trabalhadores dizem mesmo que deixaram de "ter gosto pela profissão” e que neste momento têm “vontade de mudar de vida” e “de sair dali."

Por causa das constantes ameaças de processos disciplinares que muitos dizem estar sujeitos, alguns profissionais estão há vários meses com problemas de sono e obrigados a recorrer a um médico psiquiatra e a fazer sessões de psiquiatria porque não estavam “a conseguir lidar com toda esta pressão." Avançam mesmo que "o sentimento é mais do que isso. É ao ponto de uma pessoa ficar bloqueada. É ao ponto de uma pessoa desconfiar já de si própria."

Só no último ano, foram atribuídos nove processos disciplinares a funcionários da instituição. Muitos não percebem as razões.

Demissão de metade do conselho consultivo no INML

Demissões polémicas

Em Abril de 2015, cinquenta por cento do conselho consultivo do Instituto Nacional de Medicina Legal demite-se em bloco. O diretor da Delegação do Norte, do Sul e o Diretor de Serviço de Patologia de Norte. Também o diretor de Patologia de Sul apresenta os papeis para a reforma. Todos referem os mesmo motivos: divergências institucionais.

Congresso ibérico de Medicina Legal

Congresso Ibérico de Medicina Legal

Rui Guimarães é convidado para apresentar o tema do mestrado que estava a realizar. No entanto, o convite é mal visto pelo presidente e vice-presidente do Instituto Nacional de Medicinal Legal.

Mas há outros assuntos que se levantam no interior da instituição, nomeadamente nas questões dos aprovisionamentos e na estrutura de Recursos Humanos.

Formação e contratação de médicos

Há profissionais que permanecem há quatro anos como internos quando deveriam já ser recém especialistas. Em causa está a falta de abertura de concursos para a categoria.

Esta situação tem consequências em termos de remuneração, carreira, mobilidade e também motivação. Mesmo assim alguns profissionais foram obrigados a assumir responsabilidades de especialistas quando são obrigados a integrar escalas de urgência. "A lei que rege o Instituto obriga a que os médicos que integram a escala de urgência sejam do quadro, o que não acontece com estes médicos. Por e simplesmente por falta de pessoal fomos obrigados a integrar a escala", explica o profissional.

Problemas para quem aqui trabalha, mas sobretudo para a qualidade da Justiça Portuguesa. Um Instituto que durante décadas se afirmou internacionalmente pelo prestígio agora gravemente ameaçado.

Repórter TVI: Medicina (I)legal"

Investigação da TVI revela que a qualidade do trabalho no Instituto de Medicina Legal está comprometida devido a excesso de trabalho. Uma grande reportagem da jornalista Ana Filipa Nunes, com imagem de Flávio Almeida e montagem de Pedro Guedes

Resposta do Instituto de Medicina Legal

Depois da reportagem estar editada, e da persistente recusa da direção do Instituto Nacional de Medicina Legal para conceder uma entrevista presencial à TVI, este organismo público enviou-nos um email onde considera que dispõe dos meios técnicos adequados. Assume que tem constrangimentos de meios humanos, em particular na área médica, referindo que não existem concursos para medicina legal há cinco anos. Sobre este aspeto, indica que pretende abrir um concurso com 14 vagas. Defende que a formação do Instituto é adequada e relativamente aos ajustes diretos, nega a sua utilização para contratação de pessoal.

Ana Filipa Nunes

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