IRS: PS quer eliminar vales-educação

O PS propôs esta terça-feira a eliminação dos vales-educação, defendendo que a medida é uma «remuneração acessória» que «beneficia em última instância o ensino privado e o ensino corporativo» e que prejudica as contas da Segurança Social.

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Na proposta de lei apresentada pelo Governo para a reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), prevê-se o alargamento dos vales sociais aos jovens dependentes até aos 25 anos (os chamados vales educação), podendo estes tickets ser usados para pagar escolas e despesas com manuais e livros escolares. 

Estes títulos, que são isentos de tributação em sede de IRS, podem ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores que tenham a cargo filhos entre os 7 e os 25 anos, que estejam a estudar e cujas despesas de educação sejam suportadas pelos pais, segundo a proposta governamental.

O deputado socialista João Galamba considerou, hoje em declarações à Lusa, que, «numa altura em que o Governo tanto fala da crise na Segurança Social, este tipo de propostas é incompreensível», uma vez que vai comprometer ainda mais as contas deste setor.

Na exposição de motivos que acompanha as propostas de alteração hoje apresentadas pelo PS ao código do IRS, os socialistas argumentam que a eliminação deste benefício fiscal decorre do facto de se considerar que a medida «corresponde a uma remuneração acessória, cuja aplicação potencia a redução do rendimento bruto na justa medida do montante do vale, conduzindo igualmente para a diminuição das contribuições para a Segurança Social».

Além disso, o PS entende que se trata de «uma medida que beneficia em última instância o ensino privado e o ensino corporativo, o que poderá ser questionável no atual contexto».