Associações exigem adiamento da Fiscalidade Verde

Associações de comércio, de transportes e de combustíveis exigiram o adiamento da entrada em vigor da Reforma da Fiscalidade Verde, até que a mesma «seja acompanhada de medidas adicionais» que promovam «uma efetiva» adoção de práticas ambientais sustentáveis.

Num comunicado conjunto divulgado esta quinta-feira, a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, o Automóvel Clube de Portugal, a Associação Automóvel de Portugal e as associações nacionais de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, de Revendedores de Combustíveis e de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros exigem «a prorrogação da entrada em vigor da Reforma da Fiscalidade Verde», prevista para o início de 2015

Isto «até que a mesma seja acompanhada de medidas adicionais que complementem esta reforma promovendo uma efetiva mudança quanto à adoção de práticas ambientais sustentáveis e que salvaguardem o princípio da neutralidade fiscal».

«A conjugação do atual cenário económico, ainda adverso para a maioria das empresas, com a implementação das medidas previstas na atual proposta de Reforma da Fiscalidade Verde a partir de 01 janeiro de 2015, agravada pelo Orçamento de Estado para 2015, será insustentável para o universo empresarial. Em suma, estima-se um aumento do preço do gasóleo em sensivelmente cinco a sete cêntimos por litro», afirmam.

As várias associações consideram que a Reforma da Fiscalidade Verde «comporta apenas medidas de agravamento fiscal, sem que as mesmas sejam acompanhadas de qualquer reestruturação do complexo tributário, não respeitando o princípio do equilíbrio e proporcionalidade», em particular no setor dos transportes.

As entidades afirmam que «só com medidas que incentivem a renovação imediata do parque automóvel – particular e empresarial -, atualmente bastante envelhecido, será possível atingir os objetivos propugnados por uma verdadeira Reforma da Fiscalidade Verde, aumentando as probabilidades de sucesso de uma mudança comportamental que favoreça o ambiente».

As associações pedem ainda que legalmente sejam premiados aqueles que «estão mais próximos da escala máxima de eficiência ao nível do consumo de combustível, ao mesmo tempo que se penaliza todos aqueles que estão mais desfasados dessa mesma escala».