Portagens: dois dias de luto pela «morte» das SCUT do Norte

A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM) decretou esta terça-feira dois dias de luto na região, a 8 e 9 de Novembro, em forma de protesto contra a introdução de portagens em três antigas SCUT do Norte.

Naqueles dias, a bandeira será colocada a meia haste nas instalações da CIM, uma atitude que este organismo pretende ver assumida também pelas 10 câmaras municipais e pelas 290 freguesias do Alto Minho.

O luto foi decretado na reunião de segunda-feira da Assembleia Intermunicipal da CIM, na sequência de uma proposta do PSD, aprovada por maioria, com 23 votos a favor, uma abstenção e 19 contra, sendo estes últimos da bancada do PS.

Os signatários da moção mostram-se «indignados com a forma como a região norte está a ser discriminada pelo poder em Lisboa», por terem sido introduzidas portagens nas antigas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, enquanto «outras regiões, bem mais ricas, ficaram, pelo menos para já, isentas», escreve a Lusa.

Estradas alternativas? «Só existem no papel»

Dizem mesmo que a cobrança na região «é claramente inconstitucional». «Tratando de forma diferente os cidadãos, discriminando-os por razões de ordem regional, o Governo viola assim o artigo 13.º da Constituição, prejudica as pessoas e as empresas do Norte Litoral e cria uma nefasta divisão entre portugueses de primeira e de segunda categoria», refere a moção.

Acrescenta que o rendimento das regiões onde se situam as SCUT escolhidas «não consente a sobrecarga de taxas» e que as estradas alternativas «só existem no papel, porque se converteram em ruas urbanas com semáforos e rotundas, limitadas à velocidade de 50 quilómetros por hora.

Diz ainda que os sacrifícios, a serem impostos, deveriam sê-lo de forma igual em todo o país, pois ninguém deve ser lesado em função da sua região.

«As portagens deveriam ser pagas ao mesmo tempo e em todo o território nacional de modo equivalente. Qualquer outra solução é injusta, enviesada e inaceitável», sublinha.

A bancada do PS na Assembleia Intermunicipal da CIM, pela voz de José Carlos Resende, subscreveu as críticas ao facto de a introdução de portagens ter começado pelo norte, mas repudiou o luto decretado, considerando que se trata de «show off».

Acusou mesmo o PSD de estar a usar «artimanhas» para esconder a realidade, lembrando que aquele partido «nunca foi contra o fim das SCUT».

Disse ainda que o tempo das manifestações já passou e não deixou de recordar que um protesto promovido pelas assembleias municipais dos concelhos atravessados pelas SCUT não juntou mais de «100 gatos pingados».

A cobrança de portagens nas três antigas SCUT do norte arrancou a 15 de Outubro, tendo o Governo anunciado que até 15 de Abril o pagamento será extensivo às outras quatro existentes no país.