ANTRAM: aumento do IVA demonstra «cegueira fiscal»

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) disse esta quarta-feira que o aumento do IVA demonstra a «cegueira fiscal» do Governo para obter «receita a qualquer preço».

«O que é necessário é reestruturar ao nível da despesa pública. Nada disso em termos gerais e genéricos foi indicado. Estamos a assistir a uma mera cobrança de receita adicional sem qualquer sentido estrutural e de longo prazo», adiantou o presidente, António Mousinho.

O presidente da ANTRAM, que tem cerca de 4 mil associados, disse que a subida do IVA em dois pontos percentuais, para 23 por cento, vai afectar «as famílias, o tecido produtivo e todas as empresas».

António Mousinho realçou, citado pela Lusa, que as famílias e as empresas «já estão num limiar mínimo de actividade e, com todos estes aumentos de impostos e ataques ao rendimento, vão chegar a uma situação de exaustão fiscal, porque não é possível pagarem mais impostos».

Recorde-se que o Governo anunciou a 29 Setembro um conjunto de medidas de austeridade com o objectivo de consolidar as contas públicas.

Que medidas?

Entre essas medidas estão o corte de salários de cinco por cento no total da massa salarial da função pública, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23%. As tabelas anexas ao Código do IVA também vão ser revistas.

O Executivo de Sócrates decidiu congelar os investimentos públicos, cortar os benefícios sociais e também os benefícios fiscais das empresas e criar um imposto sobre o sector financeiro.

Estas medidas têm de ser aprovadas na Assembleia da República para entrarem em vigor.

Os ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares apresentam na quinta-feira aos partidos da oposição as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011, que terá de ser entregue na Assembleia da República até sexta-feira.