Peugeot: processo da AdC com origem em «denúncia infundada»

A Peugeot Portugal garantiu esta segunda-feira que cumpre as normas legais da garantia automóvel e acrescentou que o processo levantado pela Autoridade da Concorrência (AdC) teve origem numa «denúncia infundada» feita por um operador concorrente.

O comunicado da marca automóvel surge depois de a AdC ter anunciado que vai obrigar a Peugeot Portugal a cumprir o contrato de extensão de garantia mesmo que a reparação ou manutenção tenha sido feita em oficinas independentes.

Segundo o regulador, na sequência de «uma investigação», iniciada em 6 de junho de 2013, foi identificada, nos contratos de extensão de garantia da Peugeot, «uma cláusula que impedia os consumidores de realizarem operações de manutenção ou reparação em oficinas independentes, sob pena de perderem o direito à garantia do fabricante».

A Peugeot nega, no entanto, que tenha sido apurado que a marca «tenha condicionado o acionamento de garantias à realização de serviços de manutenção e/ou reparação na sua rede de Reparadores Autorizados».

E salienta que o processo «teve origem em denúncia infundada efetuada por operador concorrente da Rede de Reparadores Autorizados da Peugeot, por alegada recusa da Peugeot Portugal em conceder a garantia legal do fabricante».

Segundo a AdC, a Peugeot Portugal «apresentou compromissos destinados a pôr fim à prática identificada», enquanto o fabricante automóvel «cumpre e sempre cumpriu as normas nacionais e comunitárias referentes a garantias contratuais».

A empresa sustenta, no seu comunicado, que «os procedimentos implementados voluntariamente pela Peugeot e aceites pela AdC não derivam de qualquer condenação ou conclusão de infração legal, espelhando uma postura de integral cumprimento da legislação em vigor».