Concorrência: Pedrosa não é quem manda mais na TAP

A Autoridade da Concorrência deu luz verde à venda da TAP ao consórcio detido por Humberto Pedrosa e David Neeleman. E considera que a TAP é conjuntamente controlada pelos dois, apurou o Público.

Este tem sido um dos pontos mais polémicos da privatização da transportadora aérea. Os representantes legais de Efromovich, o candidato derrotado, têm defendido que está em causa a aquisição do controlo conjunto da TAP, que dizem violar as leis europeias dos serviços aéreos.

A legislação europeia diz que a licença de transportador aéreo só pode ser entregue quando mais de 50% da empresa pertencer e for efetivamente controlada por Estados-membros e/ou nacionais de Estados-membros, direta ou indiretamente através de uma ou várias empresas intermediárias.

Resta esperar pela decisão da Autoridade Nacional de Aviação Civil, que vai pronunciar-se sobre a legalidade da decisão de acordo com as regras da União Europeia, nomeadamente sobre o detentor do controlo da TAP.