​Produtores de Cerveja apresentam queixa contra o Estado

Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja vai apresentar até ao final de março uma queixa em Bruxelas contra o Estado português por discriminação fiscal entre os setores da cerveja e do vinho, disse o presidente da associação.

À margem de uma conferência de imprensa, o presidente da APCV, João Abecasis, adiantou à Lusa que a queixa será entregue até ao final de março, depois de ter explicado no encontro com jornalistas que a mesma se deve a anos de «tratamento fiscal extremamente penalizador da cerveja» e agora agravado no Orçamento do Estado para 2015.

João Abecasis sublinhou que, ao contrário do vinho, «os apoios públicos ao setor cervejeiro são residuais e no entanto possui um tratamento fiscal extremamente penalizador, quer em sede de IEC [imposto especial sobre o consumo] quer de IVA, quando comparado com o vinho».

«Este diferencial mantém-se ano após ano e este ano até se agrava», disse João Abecasis na conferência de imprensa sobre o balanço do setor cervejeiro e perspetivas para 2015.

O presidente da APCV, que lidera também a Unicer, lembrou que o Orçamento do Estado para 2015 «veio aumentar o diferencial», ao considerar um agravamento de 3% no IEC para o setor cervejeiro, mantendo a isenção do setor do vinho e, além disso, ainda optou por não igualar a taxa de IVA para ambas as bebidas, que é de 13% para o vinho e de 23% para a cerveja.

Motivos que, defende, justificam a queixa junto da Comissão Europeia.

Questionado sobre se a APCV falou com a tutela antes de decidir avançar com a queixa em questão, João Abecasis disse que não, mas explicou a razão.

«Já levantámos este ponto junto de grupos parlamentares, Assembleia da República, tutelas competentes, não só a Economia, mas também as Finanças e os Assuntos Fiscais. Levantamos sistematicamente esta matéria com este Governo e com os anteriores e vamos continuar a fazê-lo», afirmou.

João Abecasis sublinhou contudo que esta situação não se altera com a mudança de Governo, mas sim com uma efetiva alteração da situação de discriminação.