Combustíveis: AdC exclui investigação ao mercado

A Autoridade da Concorrência anunciou esta quinta-feira que não vai abrir uma investigação ao pedido da Automóvel Clube de Portugal sobre o mercado dos combustíveis em Portugal, confirmando que foi «citada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa».

Nesta acção, diz o comunicado da AdC, «o ACP alega ter solicitado à AdC a abertura de uma investigação, tendo por objecto os factos relacionados com o lançamento pela Galp, em Setembro de 2010, de um novo posto de combustíveis em Setúbal, para venda de gasolina e gasóleo, sob a marca Galp Base».

A entidade liderada por Manuel Sebastião considera, citada pela Lusa, que «os factos que lhe foram reportados pelo ACP não constituem indícios de violação de regras de concorrência, razão pela qual entendeu não dever abrir uma investigação, sendo que defenderá a sua posição na sede própria».

A AdC lembra, no comunicado, que «a Comissão Europeia se pronunciou recentemente no mesmo sentido, considerando não existirem razões para desenvolver quaisquer diligências ou desencadear uma investigação relacionada com o mercado dos combustíveis líquidos em Portugal».

Bruxelas, acrescenta a nota, «comunicou à AdC o entendimento de que a informação que lhe foi facultada pelo ACP não cumpre os requisitos legais para ser considerada uma queixa e que o argumento avançado pelo ACP de que a concorrência não se está a desenvolver no mercado português dos combustíveis líquidos não é suportado pelo facto, que o próprio ACP reconhece, de que a quota de mercado das estações de serviço dos supermercados tem crescido de forma significativa nos últimos três anos».

O comunicado termina com a AdC a «desafiar» o ACP a divulgar a carta da Comissão Europeia, na qual se explicará que «o próprio posto de abastecimento Galp Base é prova de um mercado mais concorrencial, ao afigurar-se como uma reacção do incumbente ao sucesso dos postos de abastecimento dos supermercados».

A carta, conclui a AdC, está datada de «19 de Outubro de 2010, que o ACP está, certamente, em condições de divulgar».