Suspensão de reformas antecipadas «não tem qualquer benefício»

A especialista em segurança social Margarida Corrêa de Aguiar considera que a suspensão das reformas antecipadas «não tem qualquer benefício» para as empresas ou para a economia e impede a promoção do emprego.

«Não concordo que as reformas antecipadas estejam suspensas. A suspensão das reformas antecipadas não tem qualquer benefício, nem para as empresas, nem para o mercado de trabalho, nem para a economia», afirmou a antiga secretária de Estado de Bagão Félix, em entrevista à agência Lusa.

A ex-governante considerou que «esta suspensão, introduzida em 2012, de facto, não trouxe qualquer benefício, a não ser, reduzir a despesa pública naquele Orçamento [do Estado]».

No entender da economista, «a medida da suspensão das reformas antecipadas é uma medida unicamente orçamental porque não havendo reformas antecipadas não há tesouraria», ou seja, «se há uma reforma antecipada há mais despesa, é preciso pagar a pensão», logo, «não tem nada a ver com sustentabilidade [do sistema de Segurança Social]».

Margarida Corrêa Aguiar chamou a atenção para o facto de a suspensão das reformas antecipadas apenas ter sido aplicada no regime de Segurança Social e não na Caixa Geral de Aposentações (CGA), «porque aí houve um princípio que se sobrepôs», o da necessidade de redução de efetivos.

«Eu não concordo. Critico sistemas de reformas antecipadas que penalizam os sistemas de pensões, mas desde que haja neutralidade financeira e taxas de penalização, as reformas antecipadas introduzem flexibilidade no mercado de trabalho e introduzem um grau de liberdade de escolha das pessoas», sustentou.

Para Margarida Corrêa Aguiar, desde que estejam reunidas «as condições e desde que essa neutralidade financeira esteja precavida, as pessoas devem ter essa liberdade de escolha e o sistema de pensões dará uma ajuda ao mercado de trabalho».

Caso contrário, e «se não há reformas antecipadas, as empresas dispensam pessoas com uma idade avançada, que vão para o desemprego e trazem custos adicionais à Segurança Social e mais uma vez, temos aqui uma ilusão: vão aguardar no desemprego que o tempo passe até se poderem reformar», alertou a economista.

Outra alteração que merece a discordância da economista prende-se com a forma «também de rompão» como o Governo alterou a idade da reforma para os 66 anos em 2014, causando «um apagão» na Segurança Social.

«O aumento da idade da reforma deve ser anunciado com tempo e o caminho deve ser feito com gradualismo, o que não aconteceu. Tendo a idade da reforma aumentado para os 66 anos em 2014, verificou-se um apagão de reformas porque todos os que teriam 65 anos em 2014 não se puderam reformar e esse apagão foi muito útil em termos de despesa», evidenciou a economista.

Margarida Corrêa Aguiar salientou o facto de o número de reformas no sistema previdencial da Segurança Social, até agosto, permitir antever, até ao final do ano, que em 2014 se vão registar 50% das reformas que se tinham verificado em 2013, e 25% das reformas que se tinham verificado em 2012, «em virtude da conjugação com o efeito da suspensão das reformas antecipadas».