Governo quer clarificar já constitucionalidade de diplomas de pensões e salários

O Governo aprovou hoje a «contribuição de sustentabilidade» sobre as pensões e aprovará «nos próximos dias» legislação relativa aos salários do setor público para clarificar já a constitucionalidade desses diplomas para 2015, afirmou a ministra das Finanças.

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O executivo PSD/CDS-PP quer «criar as condições para que com a maior brevidade possível» possa haver «uma clarificação sobre eventuais questões de constitucionalidade que possam ser suscitadas», afirmou a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

Maria Luís Albuquerque referiu que o Governo aprovou hoje «a solução duradoura de sustentabilidade do sistema de pensões» e «nos próximos dias aprovará também os diplomas relativos à matéria salarial no setor público».

Nesta conferência de imprensa estão presentes seis membros do Governo: os ministros adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e os secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e da Administração Local, António Leitão Amaro.