No programa Segunda Vaga desta quinta-feira, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados foi convidada a explicar todos os apoios disponíveis para as empresas com quebras de faturação decorrentes da crise pandémica e a selecionar quais os indicados para cada empresário.
Paula Franco afirma que há cinco apoios disponíveis e que todos eles são cumulativos, significando que um empresário pode fazer uso de todos eles desde que tenha uma quebra superior a 25%, as obrigações fiscais em dia, trabalhadores em casa e não execute despedimentos nos sessenta dias úteis após o recebimento das ajudas.
Dessa forma, o programa propõe que cada empresário faça uma leitura dos apoios um a um, de forma a perceber como se adequam à sua situação específica e como podem ajudar a eliminar alguma carga negativa que neste momento possa condicionar a continuidade da empresa.
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Apoio à retoma progressiva
Este apoio é, em jargão, o novo lay-off simplificado. Porém, a Bastonária admite que “não tem tido muita adesão” em parte por falta de comunicação. “Há a necessidade de o Estado divulgar mais estas medidas”, afirma Paula Franco.
A Bastonária dá conta de que este apoio serve para financiar as horas não trabalhadas pelos funcionários e engloba todas as empresas que registem uma quebra superior a 25%.
Nestes casos, a Segurança Social apoia 70% do ordenado do trabalhador e os empregadores pagam o restante valor.
Ainda assim, a Bastonária explica que a realidade “não é a mesma de março e de abril, porque os empresários querem trabalhar e querem um apoio que contemple o pagamento das horas de trabalho”.
É possível que venham a existir alterações neste sentido, diz a especialista, afirmando que o Governo deve “procurar adaptar estes apoios que existem a esta nova realidade”.
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Programa Apoiar
Tal como o Apoio à Retoma Progressiva, os empresários que queiram recorrer ao “Apoiar” têm de ter registado uma quebra de faturação superior a 25% em relação aos primeiros nove meses de 2019.
Para este programa, há um total de 750 milhões de euros para serem utilizados a fundo perdido em micro e pequenas empresas. A Bastonária garante que as microempresas podem ter direito até 7.500 euros e as microempresas podem receber no limite 40 mil euros.
O programa está reservado àquelas que foram as empresas mais fustigadas pela pandemia, “como o comércio, restauração e turismo, por exemplo”.
Este apoio foi lançado no dia 25 de novembro e já está a ser “um dos principais apoios para as empresas”.
Num momento em que já foram entregues 40% das candidaturas, Paula Franco afirma que o processo ainda está num período lento e que o sistema de submissão de candidaturas está a ser difícil porque “os sistemas dos contabilistas não estava preparado para tanta adesão”.
O dinheiro é completamente a fundo perdido, direto, livre. Quase todas as empresas conseguem atingir os máximos deste apoio”, afirma a Bastonária.
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Moratórias
As moratórias foram prolongadas pela Autoridade Bancária Europeia até ao dia 30 de setembro de 2021, sendo que para aderir a esta medida era necessário ter realizado um pedido em setembro.
Se calhar seria oportuno alargar o prazo”, diz a Bastonária.
Os pedidos à banca de moratórias de crédito no âmbito da pandemia superaram 812 mil até final de setembro, tendo sido aceites 93%, sobretudo de créditos à habitação e outros créditos hipotecários, segundo dados do Banco de Portugal.
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Apoios municipais
Paula Franco, a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados aconselha os empresários a procurar no poder local apoios específicos para a manutenção dos trabalhos. Segundo a especialista, estes apoios são “normalmente direcionados para aquilo que é o atendimento ao público, lojas, restauração”.
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Apoios para a formação
Os apoios para a formação de trabalhadores são ajudas direcionadas em termos de majoração para aqueles que têm o apoio à retoma progressiva.
Este apoio é extremamente importante e os empresários estão a recorrer muito pouco a ele”, afirma a Bastonária, sublinhando que pode representar cerca de 300 euros por trabalhador.
Paula Franco lança ainda um conselho: “Se as empresas estão paradas, porque não aproveitar esse tempo para melhorar as competências dos trabalhadores? É bom para as empresas e para os trabalhadores”.
Dos muitos apoios que existiram, nada tinha sido possível sem a existência de profissionais competentes que foram os contabilistas certificados”, diz Paula Franco, sublinhando que sem estes muitos dos apoios não teriam chegado às empresas.
Para a Bastonária, o Governo tem feito o seu melhor a fornecer apoios, “dentro da capacidade do nosso país”, mas essas ajudas têm de ser executadas e “os empresários não tinham capacidade sozinhos para o fazer, nem interpretar com a rapidez necessária toda a legislação que foi saindo estes meses”.
Paula Franco reforça ainda que os contabilistas foram peça fundamental em fazer chegar estes apoios às empresas.