Bruxelas esmiúça hoje medidas contra défice de Portugal

A Comissão Europeia avalia terça-feira, em Estrasburgo, os progressos feitos até agora por Portugal para alcançar o objectivo definido de redução do desequilíbrio das suas contas públicas para menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2013.

Corte de rating grego penaliza dívida nacional

O executivo comunitário deverá considerar apropriadas as medidas tomadas desde o início do corrente ano, incluindo as adicionais tomadas em Maio, e pedir a Lisboa para estar preparada para tomar mais medidas se a situação assim o exigir nos próximos anos, avança a Lusa.

«A nossa análise preliminar é que os objectivos revistos [por Portugal e Espanha] para 2010 e 2011 são apropriados», disse há uma semana Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários no final de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.

Processo de défice excessivo em curso

O Governo português anunciou em Maio um reforço das medidas de contenção orçamental já aprovadas anteriormente no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O pacote de medidas de austeridade portuguesas aprovadas na Assembleia da República (acordadas entre o Governo socialista e o PSD) inclui o aumento das taxas de IVA, da sobretaxa de IRS e IRC e a aplicação do imposto de selo ao crédito ao consumo.

Lisboa pretende acelerar a trajectória de redução do défice orçamental de 9,4% em 2009 para 7,3% em 2010 e 4,6% em 2011.

Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos a 02 de Dezembro último em Bruxelas, abriram um processo por défice excessivo contra Portugal e concordaram com o prazo proposto pela Comissão Europeia de dar a Lisboa até 2013 para corrigir a sua situação.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE estipula que os Estados-membros não devem ter défices orçamentais superiores a 3% do PIB, mas as medidas governamentais de luta contra a crise financeira e económica levaram a grande maioria dos países europeus a ultrapassarem este limite.

Só três países escapam ao défice excessivo

A Comissão Europeia publica também na terça-feira a sua avaliação dos programas de onze outros países envolvidos em processos por défice excessivo: Espanha, Irlanda, Itália, Bélgica, República Checa, Alemanha, França, Holanda, Áustria, Eslovénia e Eslováquia.

Bruxelas irá, por outro lado, abrir processos contra três novos Estados-membros: República Checa, Dinamarca e Finlândia.

Após as decisões de terça-feira apenas três países dos 27 serão considerados como não tendo défices excessivos: Suécia, Estónia e Bulgária.