CES diz que políticas do Governo agravam desigualdades

O Conselho Económico e Social (CES) considera que as políticas em curso têm agravado as desigualdades e são um obstáculo ao desenvolvimento do país e à melhoria das condições de vida, refere um parecer que vai ser aprovado esta segunda-feira.

No projeto de parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2013, que vai ser discutido e aprovado pelo plenário do CES, são reforçadas as críticas expressas em anteriores pareceres, de que a manutenção das políticas que têm vindo a ser adotadas, e que são previstas para os próximos exercícios, «têm como consequência uma maior desigualdade na distribuição do rendimento».

O CES considera «a situação especialmente grave num quadro em que Portugal era já um dos países mais desiguais da União Europeia».

No projeto de parecer, a que a agência Lusa teve acesso, é afirmado que o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e a orientação política a ele subjacente «constituem sérios obstáculos ao desenvolvimento do País e à melhoria das condições de vida da população portuguesa».

«Os resultados da execução orçamental em 2013 permitem confirmar o elevado risco das medidas de execução orçamental no que se refere à sua interação com a recessão/recuperação da atividade económica e as inevitáveis consequências de ordem social», refere o documento.

No projeto de parecer, aprovado pela Comissão Especializada em Política Económica e Social, é salientada a subida da carga fiscal em 2013 e é defendida a necessidade de segmentar e quantificar as componentes relativas à subida das taxas dos impostos e aos resultados do combate à fraude e evasões fiscais.

O CES considera ainda que a Conta Geral do Estado (CGE) «deverá ser, para além de um documento de prestação de contas na ótica contabilística e financeira, um instrumento político que permita igualmente avaliar a forma como as medidas de política foram executadas, tendo como referência os compromissos assumidos no correspondente Orçamento do Estado e os seus efeitos económicos e sociais».