Estado gasta quase 76 milhões anuais em regalias e benefícios

O Estado gasta anualmente quase 76 milhões de euros em regalias e benefícios, sendo a PSP, a GNR e a Direção-Geral da Administração de Justiça as entidades cuja despesa ultrapassa mais de metade do total.

Relatório mostra que Estado paga 700 milhões anuais em suplementos remuneratórios

De acordo com um relatório sobre a caracterização geral dos sistemas remuneratórios da Administração Pública, divulgado pela Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), «a Administração Local apresenta um peso muito superior ao nível das regalias e benefícios (25%) do que nas remunerações base (10%) e nos suplementos (6%)».

Só a PSP, a GNR e a Direção-Geral da Administração de Justiça «são as entidades com maiores despesas com benefícios e regalias, representando 54% do total», segundo o relatório.

O documento destaca que existe «elevada disparidade» ao nível do valor médio de benefícios e regalias por cada frequência de atribuição entre Ministérios, destacando-se o dos Negócios Estrangeiros com pagamentos de benefícios mais elevados de cerca de 3.827 euros, um valor que compara com a média de 331 euros para os restantes Ministérios.

As Câmaras Municipais voltam a ser as entidades que concentram maior percentagem da despesa da Administração Local com regalias e benefícios, refere o relatório, acrescentando que na Administração Regional da Madeira, a administração direta e indireta representam «mais de dois terços da despesa total».

Em 2012, o montante gasto em remunerações anuais ilíquidas na Administração Pública ascendeu a 14,7 mil milhões de euros, sendo que a grande fatia deste valor (88%, ou 12,9 mil milhões de euros) refere-se à Administração Central, seguida da Administração Local (10%) e da Administração Regional da Madeira (2%).

Ao nível da distribuição por Ministérios, cinco destas estruturas representam mais de 90% do total de encargos com remunerações base na Administração Central: o Ministério da Educação e Ciência (com 71%) do total, o Ministério da Justiça (7%), o Ministério da Administração Interna (6%), o Ministério da Defesa Nacional (5%) e o Ministério da Saúde (4%).

Os Ministérios da Educação e da Justiça são os que mais pesam na despesa global «com remunerações base a apresentarem uma preponderância na despesa superior àquilo que é a sua posição relativa em termos de emprego (52% na Educação e Ciência e 4% na Justiça)», acrescenta ainda o relatório.