«Congelamento das rendas aumenta endividamento externo»

«A actual Lei das rendas é a principal causa do endividamento externo». Esta opinião foi expressada pelo presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, à Agência Financeira. O responsável explica: «as pessoas compram casa, mas o acesso ao crédito não está nada fácil e por isso, tanto as pessoas como os bancos endividam-se».

«Tudo sobe menos as rendas das casas»

Luís Menezes Leitão diz que «os proprietários não têm dinheiro para investir nos imóveis e o apoio do Estado à reabilitação dos mesmos é teórico».

O responsável alerta para dois factos relevantes: «o principal problema são os contratos antigos. Já nos novos, há pouca eficácia nos despejos», disse em declarações à AF.

Veja aqui o que dizem os senhorios

A ALP vai apresentar, em breve, ao Governo, propostas para alterações à actual política de arrendamento. «É bom que alguém comece a pensar a sério neste problema»

«Se as rendas antigas voltassem ao normal, estaríamos numa situação económica mais estável», concluiu.

Situação não se verifica na Europa e vai a tribunal

A ALP adiantou ainda, à margem da conferência que realizou esta sexta-feira em Lisboa, que vai pôr o Estado português em tribunal pelos 100 anos de congelamento de rendas no país. Segundo a associação, a situação «não tem paralelo na Europa».

Do ponto de vista da ALP, o regime em vigor, «impede os proprietários de retirarem o devido rendimento das suas propriedades».

«O Governo tinha prometido que em 2010 iria fazer uma proposta de revisão do regime, mas até agora não se viu nada. É altura de reagir contra isto», disse Luís Menezes Leitão. O responsável espera que esta seja «a primeira de muitas acções em tribunal».

«Também temos intenção de ir ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas primeiro temos de esgotar as instâncias internas. Daí a acção para responsabilizando o Estado pelo regime de controlo de rendas», concluiu.