Contribuintes vão ter agenda electrónica personalizada

Os contribuintes vão passar a poder ter uma Agenda Electrónica Interactiva (AEI) personalizada, que permite navegar no Portal das Finanças.

Segundo o comunicado do Ministério das finanças, este novo instrumento permite ao contribuinte, consultar e gerir todas as suas obrigações fiscais futuras, bem como o histórico de todos os acontecimentos e interacções que efectuou com a Administração Fiscal durante o último ano.

No que respeita às obrigações futuras, a AEI conterá todas as datas que já são conhecidas dos sistemas da Administração Fiscal, como sejam a entrega da declaração do IRS, da declaração periódica do IVA, do pagamento do IMI e do IUC, entre outras funcionalidades.

Numa segunda fase, a novidade permitirá ainda ao contribuinte adicionar outros dados do seu interesse, nomeadamente a entrega de petições e o cumprimento de outras obrigações fiscais. O contribuinte poderá assim, personalizar ainda mais a agenda e o site. Pode também solicitar à DGCI que o informe antecipadamente (via e-mail ou SMS) da aproximação dos prazos de cumprimento dessas obrigações.

Agendar reuniões ou pedidos de entrevista

Os contribuintes poderão ainda, brevemente, agendar reuniões ou pedidos de entrevistas com os serviços da DGCI, bem como interagir com os respectivos titulares, através da Internet.

O histórico das interacções que agora se disponibiliza de forma personalizada para consulta incluirá os actos praticados pelos serviços, todas as comunicações da DGCI com os contribuintes, bem como as declarações e outros pedidos entregues pelos contribuintes.

O Ministério das Finanças recorda, naturalmente, que o acesso a estas funcionalidades só estará disponível mediante o registo no Portal e a inserção da senha pessoal de acesso.