F. Publica: horário de trabalho passa a ser de 40 horas por semana

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou esta sexta-feira que o Governo vai aumentar o horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas semanais e que tal vai avançar já este ano.

Numa comunicação ao país, Passos disse que tanto a transformação do sistema de mobilidade especial num sistema de requalificação da administração pública «como o regime de 40 horas deverão vigorar já em 2013».

«Estas duas medidas permanentes complementarão as medidas de redução de despesa já anunciadas pelo Governo e que estarão incluídas no retificativo que será apresentado no Parlamento», acrescentou o primeiro-ministro.

Horas antes, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, tinha garantido que o Orçamento Retificativo - que contém as medidas que compensarão o corte de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 - será apresentado só no final de maio.